NOTA TÉCNICA: RQE

São Paulo, 28 de janeiro de 2023

Temos recebido notificações de nossos associados quanto à solicitação de médicos “médico cirurgião especializado em Pediatria e Cirurgia Pediátrica” ou “cirurgiões que também façam Cirurgia Pediátrica” ou “Médico Especialista em Pediatria para realizar Cirurgia Pediátrica”.

Reconhecendo os riscos envolvidos no entendimento inadequado da função de um especialista, a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE) gostaria de esclarecer que um médico especialista é aquele que se submete a um período de formação específica além do curso de graduação em Medicina. Este período pode ser um período único de formação nas chamadas especialidades básicas (Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Clínica Médica, Medicina Sanitária, Medicina de família) ou dois períodos sucessivos de formação, para formar especialistas em áreas específicas a partir das áreas básicas. Por exemplo, um cardiologista faz sua formação em Clínica Médica e depois em Cardiologia, um cirurgião pediátrico faz sua formação em Cirurgia Geral e depois em Cirurgia Pediátrica.

Este esforço, que implica muitos anos de formação – no caso de um cirurgião pediátrico são seis anos de curso médico, três anos de Cirurgia Geral e mais três anos de Cirurgia Pediátrica -, é necessário para formar alguém com domínio das necessidades e das destrezas específicas de seu campo de trabalho.

Um cirurgião pediátrico, por exemplo, precisa:

1.  Saber operar, da mesma forma que todos os cirurgiões, mas também saber operar em territórios muito menores e com instrumental muito específico. Ninguém imagina que as habilidades usadas para operar um bebê prematuro de 500 gramas sejam as mesmas necessárias para operar um adulto, não é?.
2. Saber lidar ética e humanisticamente com pacientes sem poder decisório próprio (as crianças), inseridos dentro de situações familiares diversas, muitas vezes imediatamente a partir do parto, quando a mãe da criança também está relativamente incapacitada. O cirurgião pediátrico não lida apenas com seu paciente, lida com todo o complexo familiar e com os envolvimentos emocionais que dizem respeito à situação de doença de uma criança, difícil para qualquer adulto.
3. Conhecer as doenças específicas das crianças em suas várias faixas etárias, inclusive antes de nascer (aconselhamento de famílias gestando crianças com doenças cirúrgicas. A Cirurgia Fetal também faz parte do nosso trabalho). Os cirurgiões pediátricos, além do treinamento em cirurgias da criança de uma forma geral, como o trauma, doenças neoplasias, urgências cirúrgicas obstrutivas e doenças inflamatórias, como apendicites; são fortemente treinados para o tratamento de malformações congênitas.
4. Prover colegas de outras especialidades, em especial nossos inseparáveis pediatras, colegas de todo dia (e toda noite) e toda hora, com as terapias invasivas eventualmente necessárias para completar tratamentos clínicos (acessos venosos para medicação, hemodiálise, nutrição parenteral e tantas outras coisas são o nosso todo dia – podem ter certeza de que conseguir um bom acesso venoso num bebê muito pequeno é um desafio e uma arte).
5. Prover um relacionamento médico-paciente amigável e relativamente lúdico, de acordo com a faixa etária da criança atendida. O cirurgião pediátrico é um educador também, e paciência é uma das nossas obrigações.
6. Projetar para seu paciente um futuro muito longo. Bebês devem sobreviver mais de 80 anos carregando os resultados do nosso trabalho por toda a vida.

Claro que este profissional é extremamente diferenciado. Não somos melhores do que os outros especialistas, apenas somos o que somos, dentro do especial que isso é: cirurgiões pediátricos. Tão únicos quanto os cirurgiões cardíacos, os neurologistas ou os médicos sanitaristas, cada um imprescindível no seu campo de trabalho.

A propósito: os cirurgiões pediátricos não são pediatras. É claro que nós somos preparados numa porção de aspectos para lidar com a Medicina da Criança. Mas os colegas pediatras têm sua formação específica e, do mesmo modo que nós cirurgiões pediátricos dominamos processos e habilidades que eles não dominam, o inverso também acontece. Pediatras especializados são imprescindíveis para o atendimento clínico adequado e mais seguro das crianças. Eles são preciosos, e não são substituíveis. Cirurgiões pediátricos e pediatras são um time, mas não a mesma coisa. Da mesma forma, os cirurgiões gerais ou cirurgiões especialistas de outras áreas podem atender crianças em situações de urgência e emergência, mas não são rotineiramente substitutos dos cirurgiões pediátricos. Isso não diminui o valor de nenhum profissional, apenas acentua a necessidade de treinamento para fazer as coisas da melhor forma possível no século XXI, quando os resultados esperados são ambiciosos e o conhecimento médico se multiplicou muitas vezes desde a época dos cirurgiões pioneiros.

Os cirurgiões pediátricos podem ter sua especialização reconhecida após a conclusão de 3 anos de treinamento em uma Residência Médica reconhecida pelo Ministério da Educação na especialidade ou pela realização de uma prova para especialista ministrada pela sociedade da especialidade, no nosso caso a CIPE, e depois ratificada pela Associação Médica Brasileira (AMB) através da emissão de um diploma de título de especialista e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que emite um certificado conhecido como RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Ambas as certificações têm reconhecimento legal e numeração específica. Estes documentos servem para atestar a competência do profissional em sua área de especialidade, e a segurança do paciente em ter como seu médico um profissional treinado adequadamente, testado e ratificado em sua competência por seus pares e pelos controladores legais da profissão.

Estas certificações, embora não obrigatórias para o atendimento a pacientes, são tão importantes que o Conselho Federal de Medicina, em busca de uma maior segurança para os pacientes que precisem de atendimento por especialistas em qualquer área médica, está em campanha para regularizar a certificação de todos os médicos especialistas com relação aos RQE, e instituiu uma campanha de gratuidade de registro de RQE, durante 180 dias, que se iniciará no dia 01/02/2023 e irá até o dia 31/07/2023, a fim de estimular os médicos a fazerem o Registo de sua qualificação junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) dos estados que atuam.

Não faz sentido solicitar contratação de “médicos pediatras e cirurgiões pediátricos” ou de cirurgiões “que incluam atendimento de crianças”.

Pedimos, então, aos cidadãos em geral que procurem médicos certificados ao precisarem de atendimento por especialistas. É uma questão de segurança, de qualidade do atendimento e de prestígio àqueles que investiram numa formação de qualidade. E pedimos aos colegas especialistas que registrem, os seus certificados da Residencia Médica e o Título de Especialista, no CRM, a fim de obterem os seus RQE. É uma questão de reconhecimento de seus esforços e de organização justa e adequada da força de trabalho médico.

Lutar pelo respeito à boa qualificação médica não é apenas uma luta corporativa digna: é lutar para prover às pessoas Medicina de qualidade.

Diretoria da Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica