Em debate sobre reforma tributária, relator e especialistas defendem unificação de impostos

fonte: Agência Câmara

No debate “O impacto do custo Brasil na competitividade da indústria e do País” sobre reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional da Indústria e pela Folha de São Paulo, o relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e especialistas defenderam a unificação e a simplificação dos impostos de bens e serviços. Para eles, o sistema tributário atual possui enormes distorções, dificulta o investimento e gera muita insegurança jurídica no País.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e se posicionou contrário ao aumento de impostos como forma de aumentar a receita para poder aumentar os gastos públicos.

Maia adiantou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos, mecanismo fiscal aprovado em 2016 que estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação.

O relator do texto na comissão da Câmara e na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que no sistema tributário brasileiro atual possui mais exceções do que regras. Ele afirmou ainda que é um sistema obscuro que não informa ao brasileiro quanto de imposto ele paga.

Ribeiro também reforçou que não haverá aumento de impostos após a aprovação da reforma. “Uma das bases da PEC [45/2019] é ter um imposto [único] que tenha clareza, que não seja cumulativo e não traga insegurança jurídica. O principal conceito é a cobrança no destino”, explicou Ribeiro.