CIPE participa de reunião do Instituto Brasil de Medicina e Parlamentares

A Dra. Maria do Socorro Mendonça de Campos, presidente da CIPE, participou nesta segunda-feira, dia 17, da 5ª reunião remota entre entidades associadas ao Instituto Brasil de Medicina e Parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Mista da Medicina. O evento contou ainda com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e teve como pauta das discussões o “Papel da ANS frente aos procedimentos e Honorários Médicos”.

Nas considerações iniciais, o Presidente da FPmed, Deputado Hiran Gonçalves saudou todos os presentes e agradeceu a aquiescência dos convidados. O parlamentar fez a introdução do debate alertando para a valorização do profissional médico: “Nós temos uma oportunidade muito grande, nesse debate, de aperfeiçoar a relação, tanto com os usuários, como com as grandes corporações de saúde suplementar que controlam os planos de saúde”, disse.

O Diretor Presidente Substituto da ANS – Rogério Scarabel Barbosa elencou os trabalhos realizados pela agência durante a pandemia, assim como as diversidades do setor de saúde suplementar.

A saúde suplementar brasileira sofre com altos custos (principalmente os hospitalares) atrelados a um maior envelhecimento da população. Além disso, Barbosa também destacou que há uma ausência de coordenação para evitar o uso desordenado da rede, que é justificado pelo pouco investimento em prevenção.

O Diretor da ANS concluiu sua fala mostrando que os desafios para a atualização do rol de procedimentos e os reajustes dos honorários dos profissionais de saúde são encontrados na dificuldade de manutenção da capacidade de pagamento pelos usuários dos planos de saúde e os finitos recursos de financiamento para as operadoras, ocasionados pelo sistema econômico que se encontra em retração. Ele também reconheceu que a agência precisa evoluir mais nos debates e que toda contribuição encaminhada para agência é muito importante.

Representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o Dr. Frederico Pena debateu o assunto citando um exemplo da relação de sua entidade médica com a ANS. Ele relatou que em 2016 o mercado de oftalmologia começou a receber propostas de uma seguradora de saúde que reduzia em 300% a remuneração dos seus prestadores de
serviço. Na ocasião, quem não aceitou o tal pacote acabou sendo descredenciado. Segundo o Dr. Frederico Pena, há uma falta de espaço para diálogo com a classe e,  apesar dos esforços da ANS, muitos aviltamentos como esse do exemplo continuam acontecendo.

“A ANS tem que reduzir essas assimetrias. Há ainda muito a se fazer para criar um diálogo entre essas partes [pacientes, empresas de planos de saúde e prestadores de serviço]”, disse. Em sua fala ele também alertou para a degradação gradativa do mercado, uma vez que os usuários de planos de saúde vêm pagando um valor cada vez mais caro devido aos reajustes de semestralidade e, na contramão disso, aos prestadores de serviço não são repassados, talvez, nem um décimo de aumento.

“Cada vez menos temos a liberdade de estabelecer uma relação contratual com menos assimetria, somos expostos a imposições e coerções. Até o momento, a gente não encontrou um caminho para tornar essa relação mais salutar. A degradação da remuneração traz riscos à qualidade da prestação de serviços”, ponderou.

Para o Deputado Pedro Westphalen, “a ANS tem grande responsabilidade sobre a remuneração médica. Todos têm que ter condições para trabalhar. Durante a pandemia, 55% dos atendimentos foram na saúde suplementar. É perfeitamente possível avançar com diálogo”.

Médico e Representante da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, o Dr. Emilio Zilli destacou a importância da ANS para se continuar fazendo saúde com qualidade. Todavia, trouxe ao debate algumas dificuldades encontradas pelos prestadores de serviço, que são considerados problemas crônicos entre operadoras e prestadores: falta de transparência e reajuste anual nos valores dos honorários médicos contratados; atraso de pagamento, glosas e imposição de pacotes de procedimento, além de redução real de honorários médicos; descredenciamento unilateral não justificado; entre outras. Outro ponto de desacordo elencado entre prestadores e operadoras são os valores dos serviços e procedimentos contratados ou honorários dos prestadores, além da imposição de cláusulas contratuais que não permitem negociação.

Dr. Donizetti Dimer – 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina: “O Brasil representa hoje o segundo mercado mundial de saúde suplementar. A relação dos médicos e prestadores com as operadoras de saúde é caracterizada por uma coação vinculada à precariedade do vínculo, onde pouquíssimos médicos conseguem trabalhar sem ter uma PJ. O médico precisa ser protegido. A relação é muito desigual e desequilibrada. É preciso que as entidades médicas estejam presentes nas reuniões da ANS para tornar a relação igualitária. Precisa-se de maior representatividade para promover ações colaborativas e construtivas”.

A Deputada Soraya Manato tocou num assunto extremamente importante: as administradoras levam de 30 a 40 % dos valores pagos pelo segurado. Para ela, a retirada da obrigatoriedade das administradoras seria de grande importância para os usuários e daria possibilidades de reajustes justos ao trabalho do médico.

“O médico acaba sendo escravo dos planos de saúde. São nivelados todos por baixo. As administradoras dos planos de saúde cobram valores estratosféricos e nós, médicos, somo crucificados com os valores irrisórios pagos nas consultas e nas cirurgias”, afirmou.

A reunião foi marcada pelo consenso, entre parlamentares e entidades médicas, para que haja uma estratégia de condução da ANS a fim de que possa dar mais efetividade  na participação do movimento médico nas decisões que impliquem em melhorias no sistema de saúde suplementar. É preciso corrigir as distorções nas relações entre operadoras e prestadores de serviço, onde o passo fundamental é a construção de um novo marco regulatório sobre o tema.

O evento teve 2 horas de duração e contou com um número aproximado de 70 participantes, entre parlamentares, palestrantes convidados, representantes de entidades médicas e assessorias.