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20 de julho de 2026
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE) firmou, em 22 de julho de 2026, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Medicina (CFM), voltado à promoção da saúde pública, à proteção da segurança dos pacientes e ao enfrentamento de práticas irregulares na área da saúde.
A iniciativa integra o Pacto pela Saúde e Segurança dos Pacientes, coordenado pelo CFM e também denominado Pacto da Medicina Segura. O acordo estabelece uma atuação conjunta baseada em ações de apoio, informação, orientação, prevenção, fiscalização e responsabilização, respeitando as competências legais e institucionais de cada entidade.
No âmbito da cooperação, a CIPE contribuirá para a prevenção e a fiscalização de casos de exercício ilegal da medicina, para a elaboração de normativas e diretrizes e para o aperfeiçoamento dos mecanismos de apuração de denúncias.
Entre as atribuições previstas também estão:
• apoiar ações voltadas à proteção da segurança do paciente;
• contribuir para o levantamento e a consolidação de dados;
• participar da elaboração de relatórios e pareceres técnicos;
• promover ações de conscientização junto à sociedade;
• colaborar com a qualificação de operadores da Justiça, agentes de controle, fiscalização e demais profissionais envolvidos;
• orientar a população sobre a importância de denunciar práticas irregulares às autoridades competentes;
• estimular a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos para o recebimento de denúncias;
• promover fóruns, congressos, seminários e outras iniciativas de caráter técnico e educativo.
O compartilhamento de informações entre as instituições será realizado com segurança jurídica e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados eventualmente compartilhados deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades institucionais, regulatórias ou judiciais.
O termo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Para a CIPE, a formalização desta cooperação representa mais um passo no compromisso permanente da entidade com a defesa do exercício ético e responsável da medicina, com o fortalecimento institucional da cirurgia pediátrica e, sobretudo, com a proteção das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.
Leia o termo de cooperação técnica na íntegra.
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