Resolução CFM nº 2.265/19: CIPE envia ofício ao CFM
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A Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE) parabeniza o deputado federal Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do Rio de Janeiro, pelo Projeto de Lei nº 2803/19, que assegura ao médico-residente em regime de treinamento em serviço de 60 horas semanais o mesmo valor da bolsa paga ao participante do Programa Mais Médicos (atualmente, R$ 11,8 mil). O texto altera a Lei 6.931/81.
Vale lembrar que, em junho de 2019, em reunião da Diretoria Plena e do Conselho Deliberativo da AMB, a Dra. Maria do Socorro Mendonça de Campos, presidente da CIPE, solicitou à Dra. Rosana Leite de Melo, na época diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde do MEC, exatamente o que o Projeto de Lei prevê: a equiparação da bolsa de residência médica (RM) à bolsa dos médicos do Programa Mais Médicos, e, também, dedicação exclusiva, a fim de que os residentes possam se concentrar unicamente nas atividades de formação próprias da RM.
A CIPE aproveita para solicitar que os demais deputados, principalmente aqueles da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), abracem o PL, pois ele é essencial para uma melhor formação profissional do médico brasileiro. O projeto beneficiará, já a curto prazo, a assistência médica no país trazendo profissionais mais preparados e capacitados.
Atualmente a proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Célio da Silveira, já apresentou um parecer pela aprovação do projeto. A votação deverá ocorrer em março. Depois, o PL ainda passará por outras duas comissões: Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
