{"id":21271,"date":"2024-09-02T07:13:28","date_gmt":"2024-09-02T10:13:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=21271"},"modified":"2024-09-02T07:13:28","modified_gmt":"2024-09-02T10:13:28","slug":"cfm-publica-novas-regras-para-trazer-maior-transparencia-na-relacao-entre-medicos-e-industrias-da-area-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/cfm-publica-novas-regras-para-trazer-maior-transparencia-na-relacao-entre-medicos-e-industrias-da-area-da-saude\/","title":{"rendered":"CFM publica novas regras para trazer maior transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e ind\u00fastrias da \u00e1rea da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/a><\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga nesta quarta-feira (28\/08) uma resolu\u00e7\u00e3o que estabelece limites e possibilidades nas rela\u00e7\u00f5es entre m\u00e9dicos e ind\u00fastrias farmac\u00eauticas, de insumos e de equipamentos m\u00e9dicos. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.386\/2024, aprovada em reuni\u00e3o plen\u00e1ria no dia 21 de agosto, busca aumentar a transpar\u00eancia e prevenir conflitos de interesse que possam influenciar decis\u00f5es cl\u00ednicas, assegurando que as pr\u00e1ticas m\u00e9dicas no Brasil sejam conduzidas dentro de par\u00e2metros \u00e9ticos e legais.<\/p>\n

As novas regras determinam que todos os m\u00e9dicos que possuam qualquer tipo de v\u00ednculo com setores das ind\u00fastrias da \u00e1rea da sa\u00fade (farm\u00e1cias, laborat\u00f3rios e equipamentos) devem informar esses v\u00ednculos atrav\u00e9s da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina (CRM) em que est\u00e3o registrados. Esses v\u00ednculos incluem desde contratos formais de trabalho at\u00e9 consultorias, participa\u00e7\u00e3o em pesquisas e atua\u00e7\u00e3o como palestrantes remunerados (speakers).<\/p>\n

O presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, explica essa norma permitir\u00e1 que informa\u00e7\u00f5es desse tipo sejam registradas e monitoradas, e, posteriormente, divulgadas ao p\u00fablico, promovendo uma maior clareza nas rela\u00e7\u00f5es entre m\u00e9dicos e empresas. \u201cCom esta Resolu\u00e7\u00e3o, estamos estabelecendo um novo marco de transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e a ind\u00fastria da sa\u00fade, sem interferir na autonomia dos profissionais. Nosso compromisso \u00e9 garantir que as decis\u00f5es m\u00e9dicas sejam guiadas exclusivamente pelo melhor interesse do paciente e da medicina, sem influ\u00eancias externas indevidas\u201d, afirma.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong>\u00a0A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.386\/2024 detalha ainda que os m\u00e9dicos dever\u00e3o declarar seus conflitos de interesse em situa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como entrevistas, debates, exposi\u00e7\u00f5es em eventos m\u00e9dicos e intera\u00e7\u00f5es com o p\u00fablico leigo. Segundo o relator da Resolu\u00e7\u00e3o, Raphael C\u00e2mara Parente, essa medida assegura que a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 acesso a informa\u00e7\u00f5es imparciais e baseadas em evid\u00eancias, refor\u00e7ando a confian\u00e7a na classe m\u00e9dica.<\/p>\n

\u201cO poder do marketing influencia a rela\u00e7\u00e3o entre profissionais de sa\u00fade e ind\u00fastrias, o que pode interferir em pol\u00edticas de sa\u00fade, pressionando na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos e outros materiais com custo de bilh\u00f5es de reais que interferem no funcionamento dos Sistemas de Sa\u00fade P\u00fablico e Privado\u201d, defendeu o conselheiro.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m pro\u00edbe o recebimento de benef\u00edcios relacionados a medicamentos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e equipamentos hospitalares que n\u00e3o possuam registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), salvo nos casos de protocolos de pesquisa aprovados por Comit\u00eas de \u00c9tica. M\u00e9dicos que descumprirem as exig\u00eancias da resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser alvo de san\u00e7\u00f5es por parte dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es estabelecidas \u2013<\/strong>\u00a0Rendimentos e dividendos oriundos de investimentos em a\u00e7\u00f5es ou cotas de participa\u00e7\u00e3o em empresas do setor de sa\u00fade, desde que a rela\u00e7\u00e3o seja puramente financeira, n\u00e3o precisar\u00e3o ser declarados. Amostras gr\u00e1tis de medicamentos ou produtos m\u00e9dicos, pr\u00e1tica comum no setor, tamb\u00e9m est\u00e3o isentos das obriga\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o, desde que, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o, sejam distribu\u00eddas conforme as normativas vigentes e dentro de pr\u00e1ticas \u00e9ticas. Benef\u00edcios recebidos por sociedades cient\u00edficas e entidades m\u00e9dicas tamb\u00e9m est\u00e3o exclu\u00eddos das regras de transpar\u00eancia impostas aos indiv\u00edduos.<\/p>\n

Segundo Emmanuel Cavalcante, 3\u00ba vice-presidente e diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CFM, a iniciativa do Conselho \u00e9 vista como uma resposta a uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente sobre a influ\u00eancia das ind\u00fastrias de sa\u00fade sobre a pr\u00e1tica m\u00e9dica. \u201cCom a Resolu\u00e7\u00e3o, a entidade busca criar um ambiente mais \u00e9tico e transparente, onde a popula\u00e7\u00e3o possa confiar plenamente nas recomenda\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es dos profissionais de sa\u00fade\u201d, defendeu.<\/p>\n

Prazos \u2013<\/strong>\u00a0A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.386\/2024 entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, dando aos m\u00e9dicos tempo para se adequarem \u00e0s novas exig\u00eancias. Durante esse per\u00edodo, os profissionais dever\u00e3o revisar seus v\u00ednculos e garantir que todas as informa\u00e7\u00f5es pertinentes sejam registradas corretamente. M\u00e9dicos que j\u00e1 possuem v\u00ednculos com empresas de sa\u00fade ter\u00e3o um prazo de 60 dias para informar qualquer benef\u00edcio recebido ap\u00f3s a entrada em vigor da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com Jos\u00e9 Hiran Gallo, o Conselho continuar\u00e1 monitorando a aplica\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o e estar\u00e1 dispon\u00edvel para apoiar os m\u00e9dicos na adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias, garantindo que a pr\u00e1tica m\u00e9dica no Brasil seja conduzida com responsabilidade e \u00e9tica. \u201cEstamos convencidos de que essa medida fortalecer\u00e1 a confian\u00e7a p\u00fablica em nossa profiss\u00e3o, ao assegurar que as decis\u00f5es cl\u00ednicas sejam baseadas exclusivamente no melhor interesse dos pacientes\u201d, concluiu o presidente do CFM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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