fonte: Anvisa<\/p>\n
A Anvisa manteve a proibi\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs), tamb\u00e9m conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos. A decis\u00e3o desta sexta-feira (19\/4) \u00e9 resultado do processo regulat\u00f3rio que revisou a regulamenta\u00e7\u00e3o desses produtos no pa\u00eds e as informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas mais atuais dispon\u00edveis sobre esses equipamentos.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da norma pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar. Com isso, qualquer modalidade de importa\u00e7\u00e3o fica proibida, inclusive para uso pr\u00f3prio e na bagagem de m\u00e3o do viajante.<\/p>\n
O regulamento aprovado n\u00e3o alcan\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o do uso individual. \u00c9 importante lembrar, por\u00e9m, que o uso de qualquer dispositivo fum\u00edgeno \u00e9 proibido em qualquer ambiente coletivo fechado, desde 1996, conforme previsto na Lei 9.294\/1996.<\/p>\n
A nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda a atualiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da literatura pela Anvisa sempre que houver justificativa t\u00e9cnico-cient\u00edfica e a possibilidade de os interessados protocolarem novos dados para an\u00e1lise da Ag\u00eancia.<\/p>\n
Veja o documento com perguntas para e respostas sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n Conhe\u00e7a os principais pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o atualizada:<\/strong><\/p>\n \u00b7 Fica mantida a proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte, e a propaganda de todos os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, inclusive de acess\u00f3rios, pe\u00e7as e refis.<\/p>\n \u00b7 Tamb\u00e9m permanece proibido o ingresso no pa\u00eds de produto trazido por viajantes, por qualquer forma de importa\u00e7\u00e3o, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada.<\/p>\n \u00b7 O uso de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico para fumar em ambiente coletivo fechado \u00e9 vedado por lei.<\/p>\n \u00b7 A Anvisa realizar\u00e1 periodicamente revis\u00f5es da literatura sobre o tema, sempre que houver justificativa t\u00e9cnico-cient\u00edfica.<\/p>\n \u00b7 As revis\u00f5es da literatura dever\u00e3o ser independentes e isentas de conflitos de interesse. Para essas revis\u00f5es, a Anvisa publicar\u00e1 edital de chamamento para apresenta\u00e7\u00e3o de estudos cient\u00edficos.<\/p>\n \u00b7 Fica facultado aos interessados protocolar estudos toxicol\u00f3gicos, testes cient\u00edficos espec\u00edficos e artigos cient\u00edficos revisados por pares, publicados em revistas indexadas, comprovando as finalidades alegadas de qualquer dispositivo eletr\u00f4nico para fumar, que ser\u00e3o submetidos \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica da Anvisa.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades<\/strong><\/p>\n O n\u00e3o cumprimento da resolu\u00e7\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das penalidades das Leis 9.294, de 2 de julho de 1996, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que incluem advert\u00eancia, interdi\u00e7\u00e3o, recolhimento e multa, entre outras.<\/p>\n A comercializa\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos deve ser denunciada \u00e0s Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias municipais, indicando o nome do estabelecimento e o endere\u00e7o.<\/p>\n Na hip\u00f3tese de ser identificada infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria decorrente do descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, a norma prev\u00ea ainda que a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria municipal, estadual ou a Anvisa, conforme compet\u00eancia de cada esfera, far\u00e1 a imediata comunica\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico da respectiva localidade, para fins de eventual instaura\u00e7\u00e3o do procedimento de apura\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal do fato.<\/p>\n Confira os votos dos diretores:<\/strong><\/p>\n Diretor-Presidente, Antonio Barra Torres – relator\u00a0<\/a><\/p>\n Diretora Meiruze Freitas<\/a><\/p>\n Diretor Romison Mota<\/a><\/p>\n Diretor Daniel Pereira<\/a><\/p>\n Diretora Danitza Buvinich<\/a><\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Desde 2009, todos os tipos de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, incluindo os cigarros eletr\u00f4nicos, s\u00e3o proibidos pela Anvisa, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) 46, de 28 de agosto de 2009. A proibi\u00e7\u00e3o inclui a comercializa\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda de quaisquer dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar.<\/p>\n – Agosto de 2009: RDC 46\/2009 proibiu os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar no pa\u00eds.<\/p>\n – Inclus\u00e3o na Agenda Regulat\u00f3ria 2017-2020. Migra\u00e7\u00e3o para a Agenda Regulat\u00f3ria 2021-2023. A Agenda Regulat\u00f3ria aponta os temas que ser\u00e3o discutidos pela Anvisa em um determinado per\u00edodo.<\/p>\n – Abril de 2018: painel para discuss\u00e3o sobre os DEFs na sede da Anvisa, em Bras\u00edlia.<\/p>\n – Junho de 2019: abertura do processo regulat\u00f3rio para discuss\u00e3o sobre os DEFs.<\/p>\n – Agosto e setembro de 2019: realiza\u00e7\u00e3o de duas audi\u00eancias p\u00fablicas, uma em Bras\u00edlia e outra no Rio de Janeiro.<\/p>\n – Setembro de 2019: emiss\u00e3o de alerta diante dos relatos de eventos adversos com usu\u00e1rios, especialmente nos EUA.<\/p>\n – 2020: contrata\u00e7\u00e3o, pela Anvisa, de revis\u00e3o sistem\u00e1tica e de pareceres independentes.<\/p>\n – 2021: realiza\u00e7\u00e3o de consultas dirigidas ao setor produtivo, Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (SNVS) e pesquisadores da \u00e1rea.<\/p>\n – Julho de 2022: aprova\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio sobre o tema, com indica\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica –\u00a0https:\/\/www.gov.br\/anvisa\/pt-br\/assuntos\/noticias-anvisa\/2022\/anvisa-aprova-relatorio-de-analise-de-impacto-regulatorio-sobre-dispositivos-eletronicos-para-fumar-que-inclui-todos-os-tipos-de-cigarros-eletronicos<\/a><\/p>\n