{"id":20510,"date":"2024-03-25T11:58:40","date_gmt":"2024-03-25T14:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=20510"},"modified":"2024-03-25T11:58:40","modified_gmt":"2024-03-25T14:58:40","slug":"cfm-divulga-documento-com-proposta-em-defesa-da-assistencia-medica-de-qualidade-pelos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/cfm-divulga-documento-com-proposta-em-defesa-da-assistencia-medica-de-qualidade-pelos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"CFM divulga documento com proposta em defesa da assist\u00eancia m\u00e9dica de qualidade pelos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/a><\/p>\n

Documento com um conjunto de propostas para proteger e promover as boas rela\u00e7\u00f5es entre m\u00e9dicos e operadoras e a qualidade da assist\u00eancia oferecida no campo da sa\u00fade suplementar foi divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto traz as principais conclus\u00f5es do IV F\u00f3rum Nacional sobre Sa\u00fade Suplementar, realizado na ter\u00e7a-feira (19), na sede da autarquia, em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra da carta aqui<\/a>.<\/p>\n

O encontro contou com as contribui\u00e7\u00f5es de Jos\u00e9 Hiran Gallo, presidente do CFM, Paulo Rebello, presidente da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS); Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ); senador Hiran Gol\u00e7alves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed); L\u00facia Santos, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam); Carlos Henrique Mascarenhas, diretor de Defesa Profissional da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB); e Lu\u00eds Guilherme dos Santos, coordenador da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade Suplementar do CFM.<\/p>\n

Al\u00e9m deles, v\u00e1rios conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de sociedades m\u00e9dicas de especialidades e das grandes associa\u00e7\u00f5es de operadoras acompanharam os debates que transcorreram sob o tema central \u201ca import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o na sustentabilidade\u201d. Ap\u00f3s as exposi\u00e7\u00f5es, os participantes se reuniram em n\u00facleos de trabalho que sintetizaram os debates em propostas para integrar a carta final do evento.<\/p>\n

Iniciativas \u2013<\/strong>\u00a0Os t\u00f3picos do documento aprovado incluem iniciativas como defesa incondicional do sigilo das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos pacientes aos m\u00e9dicos em situa\u00e7\u00e3o de atendimento; manuten\u00e7\u00e3o da autonomia dos m\u00e9dicos na defini\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e tratamento de doen\u00e7as; e garantia de transpar\u00eancia no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do setor reunidas pela ANS, permitindo \u00e0 sociedade conhecer detalhes da rede de cobertura, da produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e do perfil geral de prestadores, benefici\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es envolvidas, entre outros pontos.<\/p>\n

Os participantes do encontro tamb\u00e9m cobram o combate \u00e0s glosas injustificadas pelas operadoras, sem apresenta\u00e7\u00e3o de embasamento legal ou regulat\u00f3rio para as decis\u00f5es; o fim de grupos de auditoria organizados por operadoras em n\u00edvel nacional (com pouca ou nenhuma participa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos) que promovem recusas de pagamentos a partir de entendimentos unilaterais; e a organiza\u00e7\u00e3o pela ANS de processo cont\u00ednuo de avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias inclu\u00eddas no rol de procedimentos, visando sua desincorpora\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

NatJus \u2013<\/strong>\u00a0Outro tema defendido foi o fortalecimento da rede de N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (NatJus) para sa\u00fade suplementar, para que seja composto por equipe multidisciplinar concursada, especializada em Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade (ATS), sendo suas notas e pareceres recomendados para uso pelo Judici\u00e1rio em suas tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no documento, os participantes defenderam o respeito \u00e0 Lei 13.003\/2014, que estabelece par\u00e2metros para reajuste dos contratos entre prestadores de servi\u00e7o e operadoras; a elabora\u00e7\u00e3o de contratos bilaterais (operadoras x prestadores de servi\u00e7os) com possibilidade de discuss\u00e3o de cl\u00e1usulas n\u00e3o pactuadas, as quais n\u00e3o podem ser impositivas por parte do contratante; e a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de esclarecimento para os m\u00e9dicos sobre regras de contratualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o dessas medidas no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar \u00e9 fundamental para equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es que envolvem m\u00e9dicos, profissionais de sa\u00fade, pacientes e operadoras. A corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo dos anos se torna urgente, entendendo que a desarmonia desse segmento prejudica, fundamentalmente, a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que, cada vez mais, parece depender dos servi\u00e7os oferecidos pelas empresas privadas\u201d, cita o texto aprovado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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