com informa\u00e7\u00f5es do STF<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cirurgia Pedi\u00e1trica participou de audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a exig\u00eancia de chamamento p\u00fablico antes da autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de novos cursos de Medicina. O evento, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades da sociedade civil nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Sa\u00fade, munic\u00edpios e estudantes de Medicina.<\/p>\n
O tema faz parte da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 81 e da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, relatadas pelo ministro. Na ADC 81, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exig\u00eancia, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universit\u00e1ria, entre outros princ\u00edpios.<\/p>\n
A presidente da CIPE, Dra. Maria do Socorro de Mendon\u00e7a Campos, discursou no plen\u00e1rio e tratou de diversos problemas do ensino m\u00e9dico no pa\u00eds:<\/p>\n
“Antigamente t\u00ednhamos a\u00e7\u00f5es que colaboravam para a presen\u00e7a de m\u00e9dicos no interior. Hoje h\u00e1 uma dificuldade para isso pois, dentre outras coisas, h\u00e1 a m\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico associada a falta de uma carreira de Estado para fixar o profissional. Hoje o que h\u00e1 \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o via Pessoa Jur\u00eddica e atrasos e falta de pagamentos pelas prefeituras. A constitui\u00e7\u00e3o diz que \u00e9 um dever do Estado fornecer Sa\u00fade, Seguran\u00e7a e Educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o vemos isso ser cobrado efetivamente. J\u00e1 temos, desde 2004, criado pela Lei de n\u00ba 10.861, o Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior, mas, no entanto, n\u00e3o vemos isso ser posto em pr\u00e1tica e muito menos ser fiscalizado. Em 2002, foi criada a portaria 2048, onde ficava estabelecido que o SAMU seria um observat\u00f3rio para a partir da\u00ed fazer pol\u00edticas p\u00fablicas para a Sa\u00fade. Algu\u00e9m aqui j\u00e1 viu esses dados serem utilizados para pol\u00edticas p\u00fablicas? Outro ponto importante \u00e9 que durante esses anos de implanta\u00e7\u00e3o do Mais M\u00e9dicos e, consequentemente, uma abertura desenfreada de escolas m\u00e9dicas, o que se viu nesse per\u00edodo foram fechamentos de leitos. Ou seja, ao mesmo tempo que abrem-se novas escolas, fecham-se os leitos onde os estudantes deveriam aprender. Outro tema relevante \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 correto fazermos uma avalia\u00e7\u00e3o do aluno somente ao t\u00e9rmino do curso de Medicina. Temos de fazer no 2\u00ba, no 4\u00ba e no 6\u00ba ano para sermos mais justos. Temos muito que refletir. Temos leis e sistemas para isso. S\u00f3 faltam as a\u00e7\u00f5es serem colocadas em pr\u00e1tica efetivamente e serem feitas fiscaliza\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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