O que seu plano deve cobrir<\/em>, o consumidor pode fazer a consulta sobre as coberturas obrigat\u00f3rias, informou a ANS \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\nAtualmente, o rol de coberturas obrigat\u00f3rias elaborado pela ANS j\u00e1 \u00e9 taxativo por for\u00e7a da Lei 9.961\/2000, o que significa que os procedimentos e eventos em sa\u00fade existentes nessa lista n\u00e3o podem ser negados pelas operadoras, sob pena de serem multadas ou de terem a comercializa\u00e7\u00e3o de planos suspensa.<\/p>\n
Do ponto de vista da ANS, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma altera\u00e7\u00e3o, disse o diretor-presidente, Paulo Rebello. \u201cA ag\u00eancia sempre trabalhou com uma lista de procedimentos e eventos em sa\u00fade de cobertura obrigat\u00f3ria para os planos de sa\u00fade regulamentados (contratados ap\u00f3s vig\u00eancia da Lei n\u00ba 9.656\/1998 ou adaptados \u00e0 lei). A fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia sempre se baseou no cumprimento da assist\u00eancia prevista no rol e nos contratos\u201d.<\/p>\n
Rebello destacou tamb\u00e9m que as operadoras n\u00e3o podem oferecer menos que o rol, mas podem incluir coberturas adicionais, devidamente estabelecidas em contrato.<\/p>\n
Incorpora\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Segundo Rebello, a ANS vem aprimorando sistematicamente o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do rol, de modo a torn\u00e1-lo mais \u00e1gil e acess\u00edvel, bem como garantindo extensa participa\u00e7\u00e3o social \u201ce primando pela seguran\u00e7a dos procedimentos e eventos em sa\u00fade incorporados, com base no que h\u00e1 de mais moderno em avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em Sa\u00fade (ATS), primando pela sa\u00fade baseada em evid\u00eancias\u201d.<\/p>\n
Ele informou que o rol inclui 3.365 procedimentos, entre consultas, exames, terapias e cirurgias, que atendem a todas as doen\u00e7as listadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS). O prazo de revis\u00e3o do rol, que era de dois anos, j\u00e1 se reduziu bastante. O fluxo de envio de propostas para inclus\u00e3o de procedimentos no rol passou a ser cont\u00ednuo, e as an\u00e1lises das propostas, tamb\u00e9m. \u201cS\u00f3 neste ano j\u00e1 foram feitas seis atualiza\u00e7\u00f5es, com a incorpora\u00e7\u00e3o de seis exames e 14 medicamentos, ou novas indica\u00e7\u00f5es de uso para medicamentos j\u00e1 inclu\u00eddos\u201d.<\/p>\n
De acordo com Rebello, o rol da ANS confere seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor ao determinar o que tem que ser oferecido aos benefici\u00e1rios e possibilitar o c\u00e1lculo atuarial que determina o pre\u00e7o dos planos. \u201cAl\u00e9m disso, sem ter as efetivas obriga\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade documentadas, a ANS n\u00e3o teria como adotar com precis\u00e3o suas a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, como a fiscaliza\u00e7\u00e3o do atendimento das coberturas, cobran\u00e7a de ressarcimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), defini\u00e7\u00e3o das margens de solv\u00eancia e liquidez das operadoras, e tantas outras a\u00e7\u00f5es\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n
Al\u00e9m da falta de padroniza\u00e7\u00e3o das coberturas, Rebello disse que o car\u00e1ter exemplificativo do rol, por n\u00e3o conferir previsibilidade quanto aos procedimentos e eventos que podem vir a ser utilizados, tenderia a elevar os valores cobrados pelas operadoras como forma de manter a sustentabilidade de suas carteiras.<\/p>\n
Autismo<\/h2>\n
Ele informou que transtornos como autismo t\u00eam tratamento coberto pelos planos de sa\u00fade, com base no rol de procedimentos da ANS. \u201cO rol vigente contempla diversos procedimentos que visam assegurar a assist\u00eancia multidisciplinar dos benefici\u00e1rios portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), os quais t\u00eam cobertura obrigat\u00f3ria, uma vez indicados pelo m\u00e9dico assistente do benefici\u00e1rio, desde que cumpridos os crit\u00e9rios de eventuais diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Desde 12 de julho do ano passado, os benefici\u00e1rios de planos privados portadores do TEA t\u00eam acesso a n\u00famero ilimitado de sess\u00f5es com psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e fonoaudi\u00f3logos para o tratamento de autismo, o que se soma \u00e0 cobertura ilimitada que j\u00e1 era assegurada para as sess\u00f5es com fisioterapeutas. Portanto, o n\u00famero de sess\u00f5es ser\u00e1 aquele indicado pelo m\u00e9dico assistente do paciente.<\/p>\n
Rebello explicou que existem variadas formas de abordagem do TEA, desde as individuais, realizadas por profissionais treinados em uma \u00e1rea espec\u00edfica, at\u00e9 as compostas por atendimentos multidisciplinares. \u201cPor isso, a ANS ressalta que a cobertura a esses pacientes est\u00e1 estabelecida no rol por meio de consultas ou de sess\u00f5es com m\u00e9dicos, psic\u00f3logos, fonoaudi\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, deixando a cargo do profissional a escolha do m\u00e9todo mais adequado, a depender do caso\u201d.<\/p>\n
Justi\u00e7a<\/h2>\n
Questionamentos de car\u00e1ter jur\u00eddico feitos pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0foram respondidos pelo STJ, por meio de sua assessoria de imprensa. Um dos questionamentos foi sobre pessoas que est\u00e3o atualmente em tratamentos que n\u00e3o constam do rol da ANS e que, na maioria dos casos, foram conseguidos mediante decis\u00e3o judicial. A d\u00favida era se a pessoa perde a assist\u00eancia ou se o direito adquirido pela decis\u00e3o judicial continua valendo. \u201cSegundo decis\u00e3o da Segunda Se\u00e7\u00e3o, em diversas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel ao Judici\u00e1rio determinar que o plano garanta ao benefici\u00e1rio a cobertura de procedimento n\u00e3o previsto pela ag\u00eancia reguladora, a depender de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e da demonstra\u00e7\u00e3o da necessidade e da pertin\u00eancia do tratamento”, respondeu o STJ. O tribunal salientou, contudo, que \u00e9 \u201cnecess\u00e1rio avaliar o caso concreto, n\u00e3o sendo poss\u00edvel responder de forma gen\u00e9rica\u201d.<\/p>\nOutra d\u00favida respondida pelo STJ foi se a decis\u00e3o do STJ de que o rol da ANS \u00e9 taxativo pode consolidar uma nova jurisprud\u00eancia sobre o tema e servir para os tribunais inferiores. De acordo com o tribunal, a decis\u00e3o uniformiza o entendimento a respeito do tema no STJ e serve como orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a brasileira sobre como deve ser a interpreta\u00e7\u00e3o em futuros julgamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), tomada no \u00faltimo dia 8, estabeleceu que o rol de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria da Ag\u00eancia [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18679,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18677"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18677"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18694,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18677\/revisions\/18694"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1465214&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1465214&o=node\")
<\/p>\n