{"id":18672,"date":"2022-06-08T12:03:14","date_gmt":"2022-06-08T15:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=18672"},"modified":"2022-06-08T12:03:14","modified_gmt":"2022-06-08T15:03:14","slug":"rol-da-ans-stj-julga-hoje-se-sera-taxativo-ou-exemplificativo-entenda-o-impacto-no-seu-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/rol-da-ans-stj-julga-hoje-se-sera-taxativo-ou-exemplificativo-entenda-o-impacto-no-seu-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"Rol da ANS: STJ julga hoje se ser\u00e1 taxativo ou exemplificativo. Entenda o impacto no seu plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

fonte: O Globo<\/a><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento sobre o rol de da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), no qual est\u00e3o listados procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

O julgamento vai definir se o rol \u00e9 taxativo ou exemplificativo. Isso significa na pr\u00e1tica que se for considerado taxativo, apenas os procedimentos listados e com a indica\u00e7\u00e3o determinada pela ANS dever\u00e3o ser pagos pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Se o tribunal decidir pelo rol exemplificativo, entendimento at\u00e9 aqui majorit\u00e1rio no judici\u00e1rio, o usu\u00e1rio de plano de sa\u00fade poder\u00e1 discutir em inst\u00e2ncias administrativas e judiciais pedido de cobertura de procedimento n\u00e3o inclu\u00eddos na lista pela ag\u00eancia e de uso diferente do inicialmente proposto pelo regulador nas diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o (DUT).<\/p>\n

At\u00e9 agora, h\u00e1 um voto a favor da taxatividade do rol, do ministro relator Luiz Felipe Salom\u00e3o e um voto pelo rol exemplificativo proferido pela ministra Nancy Andrighi. O julgamento est\u00e1 empatado e foi interrompido em fevereiro pelo pedido de vista do ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva . Apesar da decis\u00e3o do tribunal n\u00e3o ser vinculante ou repetitiva, a decis\u00e3o proferida pela Segunda Turma do STJ tende a se consolidar como uma nova jurisprud\u00eancia sobre o tema e orientar os tribunais inferiores.<\/p>\n

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\nEm fevereiro do ano passado, ANS se pronunciou pelo entendimento do rol ser taxativo e exaustivo, ou seja, apenas os procedimentos listadas s\u00e3o de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n

E refor\u00e7a agora que a “taxatividade do rol de procedimentos \u00e9 imposta pela Lei 9.961\/2000, que confere a prerrogativa da ANS de estabelecer as coberturas obrigat\u00f3rias a serem ofertadas pelos planos de sa\u00fade, sem preju\u00edzo das coberturas adicionais contratadas pelos pr\u00f3prios consumidores, com o pagamento da contrapartida correspondente. A Lei 14.307\/2022 tamb\u00e9m respalda o entendimento de que o rol \u00e9 taxativo”, diz em nota.<\/p>\n

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\nA reguladora ainda destaca que sem a clareza do que deve ser coberto, fica imposs\u00edvel estimar os riscos e, logo, definir o pre\u00e7o dos produtos. A ANS acrescenta que essa clareza \u00e9 necess\u00e1ria para a\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, como fiscaliza\u00e7\u00e3o de atendimento das coberturas, cobran\u00e7a de ressarcimento ao SUS, defini\u00e7\u00e3o das margens de solv\u00eancia e liquidez das operadoras.<\/p>\n

A ag\u00eancia diz “vem aprimorando sistematicamente o rito atrav\u00e9s do qual \u00e9 atualizado o rol, tornando-o mais acess\u00edvel e c\u00e9lere, bem como garantindo extensa participa\u00e7\u00e3o social e primando pela seguran\u00e7a dos procedimentos e eventos em sa\u00fade incorporados, com base no que h\u00e1 de mais moderno em ATS (avalia\u00e7\u00e3o de tecnologias em sa\u00fade), primando pela sa\u00fade baseada em evid\u00eancias”.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), por sua vez, recomendou aos ministros do STJ que votem pelo “entendimento de que o rol de procedimentos da ANS tem car\u00e1ter exemplificativo e n\u00e3o taxativo, mantendo, assim, o entendimento hist\u00f3rico desta Corte Superior, garantindo o direito \u00e0 sa\u00fade dos usu\u00e1rios que buscam o Poder Judici\u00e1rio para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos”.<\/p>\n

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\nO tema tem mobilizado as redes sociais, principalmente grupos relacionados ao autismo, como \u00e9 o caso do apresentador Marcos Mion, j\u00e1 que uma das a\u00e7\u00f5es avaliadas pelo STJ \u00e9 sobre a Terapia ABA, frequentemente indicada por m\u00e9dicos a pacientes do espectro autista, ainda n\u00e3o incorporada no rol e quem tem tido o seu acesso garantido pela via judicial.<\/p>\n

– Caso o rol seja considerado taxativo, isso pode inviabilizar o tratamento desses autistas que at\u00e9 aqui vinham obtendo acesso \u00e0 terapia pela Justi\u00e7a, que entendia majoritariamente que se houve prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica como tratamento adequado deveria haver cobertura pelo plano de sa\u00fade – explica Danilo Russo, advogado do Instituto Conduzir.<\/p>\n

Ele explica que a ANS j\u00e1 reconheceu, em Nota T\u00e9cnica, a efici\u00eancia e car\u00e1ter cientifico do tratamento de TEA pela Interven\u00e7\u00e3o ABA. No entanto, rejeitou a proposta de incluir expressamente \u201cPsicoterapias no m\u00e9todo ABA\u201d, por considerar que j\u00e1 estaria contemplada na sess\u00e3o de psicoterapia.<\/p>\n

Contudo, na pr\u00e1tica, por aus\u00eancia de men\u00e7\u00e3o expressa no rol, explica Russo, os planos de sa\u00fade continuaram a negar a Terapia ABA pela via administrativa.<\/p>\n

Menor acesso
\nApesar de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade com doen\u00e7as raras e quadros como o autismos estarem os mais intensamente atingidos caso a decis\u00e3o seja pela taxatividade do rol, Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Sa\u00fade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), destaca que a medida afeta os 49,4 milh\u00f5es de usu\u00e1rios do planos de sa\u00fade:<\/p>\n

– Fechar a lista n\u00e3o apenas endurece as possibilidade do usu\u00e1rio levar a quest\u00e3o ao judici\u00e1rio, como o vulnerabiliza ainda mais sua condi\u00e7\u00e3o de hipossuficiente frente \u00e0s empresas. Esperamos que o STJ reconhe\u00e7a seu papel de Tribunal da Cidadania e siga o Voto da Min. Nancy Andrighi, pelo rol exemplificativo, como \u00e9 hoje e como tem sido h\u00e1 pelo menos dez anos, sem qualquer colapso econ\u00f4mico para as empresas – ressalta Ana Carolina.<\/p>\n

Rodrigo Ara\u00fajo, advogado especialista em Direito \u00e0 Sa\u00fade, explica que o entendimento do rol exemplificativo, majorit\u00e1rio at\u00e9 o momento, decorre, principalmente, do fato de a ANS n\u00e3o atualizar esse rol de acordo com a necessidade dos pacientes nem tampouco de acordo com o ritmo com que a ci\u00eancia da medicina incorpora novos procedimentos j\u00e1 comprovadamente eficazes e muitas vezes insubstitu\u00edveis para o tratamento de determinadas patologias.<\/p>\n

– Ao se considerar o rol taxativo, haver\u00e1 cobertura apenas para os tratamentos ali previstos e de acordo com as diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o (DUT) que a pr\u00f3pria ANS estabelece. Ou seja, mesmo havendo previs\u00e3o do tratamento nesse rol, ele s\u00f3 teria cobertura se atendesse os requisitos da DUT. J\u00e1 o rol exemplificativo permite que o paciente possa recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir a cobertura de um tratamento negado. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante considerar os fundamentos da decis\u00e3o que vier a ser firmada nesse sentido, pois estes servir\u00e3o como uma esp\u00e9cie de requisitos para as demais demandas com este mesmo vi\u00e9s – avalia Ara\u00fajo.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica
\nPara a diretora executiva da FenaSa\u00fade, entidade que re\u00fane as maiores operadoras do mercado, Vera Valente, n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido o argumento da demora da incorpora\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que desde outubro do ano passado, a medida provis\u00f3ria 1.067, determina que a ag\u00eancia mantenha um processo permanente de avalia\u00e7\u00e3o de nova tecnologia, em prazo de at\u00e9 180 dias, j\u00e1 com prorroga\u00e7\u00e3o, sob pena de incorpora\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n

Para Vera, o rol sempre foi taxativo e a consolida\u00e7\u00e3o de um entendimento contr\u00e1rio trar\u00e1 grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor e aumento da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– O rol tem hoje 3.379 procedimento, cobre todas as doen\u00e7as listadas pelo CID e \u00e9 fundamental para a exist\u00eancia da sa\u00fade suplementar. Como fazer um contrato sem saber o que est\u00e1 previsto? E n\u00e3o estamos falando em coisas triviais, com o avan\u00e7a da tecnologia, apenas um medicamento para uma pessoa pode custar R$ 6 milh\u00f5es. Desde outubro, o processo de atualiza\u00e7\u00e3o do rol na ANS \u00e9 constante. De l\u00e1 pra c\u00e1, 21 tecnologias foram incorporadas. O lugar de discutir incorpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o Judici\u00e1rio ou o Legislativo, mas o \u00f3rg\u00e3o regulador, n\u00e3o s\u00f3 por quest\u00e3o de custo, mas pro quest\u00f5es t\u00e9cnicas para garantir a seguran\u00e7a dos 49 milh\u00f5es de usu\u00e1rios da sa\u00fade suplementar – pondera Vera.<\/p>\n

E acrescenta:<\/p>\n

– N\u00e3o haver\u00e1 perda de nenhum direito. Tudo que est\u00e1 na lista est\u00e1 garantido ao consumidor. O que n\u00e3o \u00e9 justo \u00e9 que quem tem acesso \u00e0 Justi\u00e7a consiga autoriza\u00e7\u00e3o para procedimentos n\u00e3o cobertos e que ser\u00e3o pagos por todos.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) refor\u00e7a o argumento e ressalta que “esse escopo \u00e9 usado para calcular o pre\u00e7o do plano, o que acontece em todos os pa\u00edses do mundo em que h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia de sa\u00fade. Formular o pre\u00e7o de um produto sem limite de cobertura, que compreenda todo e qualquer procedimento, medicamento e tratamento existente, pode tornar invi\u00e1vel o acesso a um plano de sa\u00fade e colocar a continuidade da sa\u00fade suplementar no Brasil em xeque”, ressalta a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o advogado Rafael Robba, especialista em direito \u00e0 sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados, o argumento de que um Rol exemplificativo pode encarecer o plano de sa\u00fade n\u00e3o se sustenta. Ele lembra que as operadoras j\u00e1 demonstram receitas recordes e que o consumidor enfrenta reajustes abusivos mesmo com a negativa para determinadas coberturas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Robba refor\u00e7a que a taxatividade vai comprometer o acesso a tratamentos e tecnologias avan\u00e7adas de milhares de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

\u2013 Um rol exemplificativo significa que o consumidor, ao contratar um plano de sa\u00fade, ter\u00e1 acesso a tratamentos adequados, indicados pelo m\u00e9dico, sem ser surpreendido com negativas para uma poss\u00edvel doen\u00e7a. Hoje, essa seguran\u00e7a \u00e9 garantida pelo poder judici\u00e1rio e as decis\u00f5es da Justi\u00e7a nunca colapsaram as operadoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

fonte: O Globo O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retoma, nesta quarta-feira, o julgamento sobre o rol de da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), no [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10873,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18672"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18672"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18674,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18672\/revisions\/18674"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}