{"id":18371,"date":"2022-05-02T08:16:45","date_gmt":"2022-05-02T11:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=18371"},"modified":"2022-05-04T07:16:02","modified_gmt":"2022-05-04T10:16:02","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-regulamenta-telessaude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/deputados-aprovam-projeto-que-regulamenta-telessaude\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que regulamenta telessa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei que autoriza e conceitua a pr\u00e1tica da telessa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional, abrangendo todas as profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade regulamentadas. A proposta (PL 1998\/20) ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros 14 deputados, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), que ampliou o texto original, antes restrito aos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Tecnologias<\/strong>
\nSegundo o texto, ser\u00e1 considerada telessa\u00fade a modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade a dist\u00e2ncia por meio da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas tecnologias envolvem, entre outros aspectos, a transmiss\u00e3o segura de dados e informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas.<\/p>\n

Os atos do profissional de sa\u00fade praticados dessa forma ter\u00e3o validade em todo o territ\u00f3rio nacional e aquele que exercer a profiss\u00e3o em outra jurisdi\u00e7\u00e3o exclusivamente por meio dessa modalidade n\u00e3o precisar\u00e1 de outra inscri\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria ou complementar \u00e0quela do conselho de seu estado.<\/p>\n

Entretanto, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o registro, nos conselhos regionais de medicina (CRMs) dos estados em que est\u00e3o sediadas, das empresas intermediadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Essas empresas s\u00e3o consideradas como aquelas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica para o exerc\u00edcio da telemedicina.<\/p>\n

Um diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico dessas empresas tamb\u00e9m dever\u00e1 estar inscrito no CRM da localidade da empresa, sob pena de cometer infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n

Para Adriana Ventura, \u201ca pandemia ensinou muito a todos, mostrando que o Brasil precisava regulamentar a pr\u00e1tica da telessa\u00fade\u201d.<\/p>\n

O relator do projeto tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cNosso principal objetivo foi garantir a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento \u00e0 sa\u00fade em todo o Brasil, e a tecnologia \u00e9 uma aliada para isso\u201d, afirmou Pedro Vilela.<\/p>\n

O texto revoga a Lei 13.989\/20<\/a>, que permitiu a telemedicina durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Liberdade de decis\u00e3o<\/strong>
\nO substitutivo garante ao profissional \u201cliberdade e completa independ\u00eancia\u201d de decidir sobre a utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da telessa\u00fade, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira consulta, ao atendimento ou ao procedimento, podendo optar pela utiliza\u00e7\u00e3o de atendimento presencial sempre que entender necess\u00e1rio.<\/p>\n

Quanto ao paciente, a pr\u00e1tica da telessa\u00fade tamb\u00e9m deve ser realizada com seu consentimento livre e esclarecido ou de seu representante legal.<\/p>\n

Em busca de um acordo na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, Vilela incorporou trecho de emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente ter\u00e1 a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar.<\/p>\n

A todo caso, a pr\u00e1tica da telessa\u00fade estar\u00e1 sob responsabilidade do profissional de sa\u00fade, que dever\u00e1 seguir os ditames do marco civil da internet, da Lei do Ato M\u00e9dico, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, quando for o caso, da Lei do Prontu\u00e1rio Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Normas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nSobre as regras da pr\u00e1tica, o texto determina que o ato normativo no qual haja alguma restri\u00e7\u00e3o \u00e0 telessa\u00fade deve contar com demonstra\u00e7\u00e3o da necessidade da medida para evitar danos \u00e0 sa\u00fade dos pacientes. No caso do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), dever\u00e3o ser observadas as normas para seu funcionamento expedidas pelo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o das normas \u00e9ticas no exerc\u00edcio profissional da telessa\u00fade ser\u00e1 de compet\u00eancia dos conselhos federais das profiss\u00f5es envolvidas, aplicando-se os padr\u00f5es adotados para as modalidades de atendimento presencial naquilo que n\u00e3o contrariarem as regras do projeto.<\/p>\n

Princ\u00edpios<\/strong>
\nPara o uso da telessa\u00fade, o projeto estipula princ\u00edpios a serem seguidos na presta\u00e7\u00e3o remota de servi\u00e7os:<\/p>\n