Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307\/22<\/a>, que define regras para a incorpora\u00e7\u00e3o de novos tratamentos pelos planos e seguros de sa\u00fade, a exemplo dos relacionados ao combate ao c\u00e2ncer. O texto foi publicado nesta sexta-feira (4), sem vetos<\/span>.<\/p>\n Pela lei, o prazo para a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) concluir a an\u00e1lise do processo de inclus\u00e3o de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigat\u00f3rios ser\u00e1 de 180 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90 dias.<\/p>\n A norma sancionada tem origem na Medida Provis\u00f3ria 1067\/21, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados com base em parecer da deputada Silvia Cristina (PDT-RO).<\/p>\n Quimioterapia oral Entretanto, essa inclus\u00e3o na lista deve seguir o prazo estipulado para a conclus\u00e3o dos processos sobre os medicamentos (120 dias, prorrog\u00e1veis por 60 dias corridos). O texto garante a obrigatoriedade autom\u00e1tica dos medicamentos e tratamentos at\u00e9 a decis\u00e3o final, caso o prazo n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n Ser\u00e1 garantida ainda a continuidade do tratamento em an\u00e1lise mesmo se essa decis\u00e3o for desfavor\u00e1vel.<\/p>\n Todas as regras se aplicam aos processos de an\u00e1lise em curso e a ANS ter\u00e1 agora 180 dias para regulamentar o tema.<\/p>\n Assessoria A Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar ter\u00e1 sua composi\u00e7\u00e3o e funcionamento definidos em regulamento, mas o texto garante representatividade de diversos setores, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade representativa de consumidores de planos de sa\u00fade e entidade representativa dos planos.<\/p>\n Veto anterior Para contornar a situa\u00e7\u00e3o, Bolsonaro editou a MP 1067\/21 em troca da manuten\u00e7\u00e3o do veto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.307\/22, que define regras para a incorpora\u00e7\u00e3o de novos tratamentos pelos planos e seguros [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13575,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[86],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17992"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17992"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17992\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17994,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17992\/revisions\/17994"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17992"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17992"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17992"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>A nova lei viabiliza a inclus\u00e3o da cobertura de tratamento oral e domiciliar contra c\u00e2ncer no rol de procedimentos dos planos de sa\u00fade e determina que essa cobertura ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, caso as medica\u00e7\u00f5es j\u00e1 tenham aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\n<\/strong>A Lei 14.307\/22<\/a> tamb\u00e9m cria uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica de apoio para assessorar a ANS na tomada de decis\u00f5es sobre novas tecnologias e medicamentos, inclusive transplantes e procedimentos de alta complexidade.<\/p>\n
\n<\/strong>A nova lei faz parte de um acordo pol\u00edtico para manter o veto total do presidente Bolsonaro ao Projeto de Lei 6330\/19<\/a>, do Senado, que obrigava os planos de sa\u00fade a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o c\u00e2ncer. Na \u00e9poca, o veto presidencial foi criticado por congressistas<\/a> e por integrantes da classe m\u00e9dica<\/a>.<\/p>\n