fonte: ANS<\/p>\n
Entrou em vigor a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 470\/2021<\/a>, que trata do processo de atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade. Agora, as propostas de atualiza\u00e7\u00e3o das coberturas obrigat\u00f3rias para os planos de sa\u00fade regulamentados (contratados a partir de 2\/01\/1999 ou adaptados \u00e0 Lei n\u00ba 9.656\/98) passar\u00e3o a ser recebidas e analisadas de forma cont\u00ednua pela equipe t\u00e9cnica da Diretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos da ANS.<\/p>\n As propostas para revis\u00e3o dos procedimentos e eventos em sa\u00fade e das diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o que comp\u00f5em o Rol ser\u00e3o recebidas por meio do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico FormRol, que esta dispon\u00edvel no portal da ANS.<\/p>\n As propostas poder\u00e3o contemplar os seguintes tipos de solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Somente ser\u00e3o consideradas eleg\u00edveis para an\u00e1lise pela equipe t\u00e9cnica da ANS as propostas enviadas via FormRol e que cumpram os requisitos listados na RN n\u00ba 470. O proponente ser\u00e1 notificado eletronicamente sobre o resultado da an\u00e1lise de elegibilidade de sua proposta em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o envio do formul\u00e1rio.<\/p>\n Cabe esclarecer que se encontram com efic\u00e1cia suspensa os dispositivos da RN 470\/2021 que tratem de forma diversa sobre as mat\u00e9rias disciplinadas pela Medida Provis\u00f3ria 1.067, publicada em 3 de setembro de 2021, que alterou a Lei n\u00ba 9.656\/1998, para dispor sobre o processo de atualiza\u00e7\u00e3o das coberturas no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, prevalecendo o disposto na citada lei.<\/p>\n A ANS informa ainda que est\u00e1 tomando as medidas necess\u00e1rias para adequar o processo de revis\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade \u00e0s novas regras dispostas na\u00a0MP 1.067\/2021<\/a>, notadamente no que se refere \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o do Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade Suplementar, consoante o disposto no art. 10-D inclu\u00eddo na Lei n\u00ba 9.656\/1998 pela medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n