Projeto de Lei Complementar (PLP) 173\/19<\/a>, que institui uma contribui\u00e7\u00e3o federal para financiar pesquisas na \u00e1rea da sa\u00fade, incluindo o desenvolvimento de novos medicamentos. De acordo com o texto, a Contribui\u00e7\u00e3o para Pesquisa e Desenvolvimento da Sa\u00fade (Copedes) incidir\u00e1, com al\u00edquota de 1%, sobre os pagamentos realizados por empresas brasileiras a empresas estrangeiras detentoras de patentes de medicamentos.<\/p>\nConforme a proposta, os recursos da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o integralmente usados para financiar estudos e pesquisas b\u00e1sicas e aplicadas em sa\u00fade realizados por autarquias, funda\u00e7\u00f5es e por institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o, com emenda, do projeto apresentado pelo ex-deputado Tiririca (PL-SP). Segundo Calil, al\u00e9m da ideia inicial de usar os recursos arrecadados para o desenvolvimento de medicamentos, como previu o autor, \u00e9 importante assegurar recursos para outras \u00e1reas da pesquisa em sa\u00fade.<\/p>\n
Ainda segundo o projeto, empresas brasileiras que pagarem a Copedes v\u00e3o ter direito a um cr\u00e9dito, equivalente ao valor pago, que poder\u00e1 ser usado para abater a Cide-remessas, um tributo cobrado sobre os royalties pagos a empresas estrangeiras pela transfer\u00eancia de tecnologias.<\/p>\n
A proposta do deputado traz ainda regras para periodicidade de recolhimento da nova contribui\u00e7\u00e3o e penalidades para a sonega\u00e7\u00e3o, que foram mantidas pelo relator.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto aprovado ser\u00e1 ainda analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias A Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 173\/19, que institui [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16987,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16985"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16985"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16988,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16985\/revisions\/16988"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16987"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}