Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Representantes do Judici\u00e1rio e da sociedade civil apoiaram, em debate na C\u00e2mara dos Deputados, o veto do presidente Jair Bolsonaro<\/a> ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (PL 8219\/14<\/a>) que alterava o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e poderia, segundo eles, retardar os processos de ado\u00e7\u00e3o. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.<\/p>\n O assunto foi debatido pelas comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa e de Seguridade Social e Fam\u00edlia nesta sexta-feira (13). O projeto vetado determinava que a ado\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a ou um adolescente s\u00f3 seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinser\u00e7\u00e3o familiar. Por\u00e9m, os debatedores ressaltaram, quase unanimemente, que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 prev\u00ea a prioridade para a reintegra\u00e7\u00e3o familiar antes da ado\u00e7\u00e3o, mas salientaram que ela n\u00e3o pode ser obrigat\u00f3ria quando houver risco para a crian\u00e7a.<\/p>\n O procurador de Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e Juventude do Rio de Janeiro e presidente do Observat\u00f3rio Nacional da Ado\u00e7\u00e3o, S\u00e1vio Bittencourt, salientou que ju\u00edzes, promotores, defensores e advogados que lidam com a quest\u00e3o s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto e disse que a tentativa de reinser\u00e7\u00e3o familiar n\u00e3o pode ser obrigat\u00f3ria em todos os casos, como sugere o projeto vetado.<\/p>\n “O que n\u00e3o se pode \u00e9 obrigar em todos os casos que haja tentativas de reintegra\u00e7\u00e3o familiar, porque h\u00e1 hip\u00f3teses em que h\u00e1 uma evid\u00eancia de que a crian\u00e7a sofrer\u00e1 enormes riscos de viol\u00eancia, de sev\u00edcia sexual e at\u00e9 risco de morte se reintegrada a um ambiente desagregado, despreparado para receb\u00ea-la de volta”, observou.<\/p>\n Prazos para a reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong> “Ent\u00e3o, se a gente incluir essa express\u00e3o de tentativa sem dar prazo, isso vai piorar a situa\u00e7\u00e3o de todas as crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento no Pa\u00eds, porque vai demorar mais do que os sete anos e meio, que j\u00e1 acontece de m\u00e9dia no Brasil”, ressaltou.<\/p>\n <\/p>\n
\nRepresentante do Instituto Brasileiro de Direito da Fam\u00edlia, Felipe Fernandes de Lima destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira hoje (Lei 13.509\/17<\/a>) estabelece prazos para a tentativa de reintegra\u00e7\u00e3o familiar. Segundo ele, a m\u00e9dia nacional do tempo de destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, para que a crian\u00e7a possa ser inclu\u00edda no cadastro de ado\u00e7\u00e3o, \u00e9 de sete anos e meio.<\/p>\n