fonte: CFM<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia a divulga\u00e7\u00e3o e o cumprimento da Norma Brasileira de Comercializa\u00e7\u00e3o de Alimentos para Lactentes e Crian\u00e7as de Primeira Inf\u00e2ncia, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), considerando as especificidades e vulnerabilidade do p\u00fablico infantil. O documento foi elaborado em parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O CFM incentiva os m\u00e9dicos a serem agentes vigilantes do monitoramento e fortalecimento da norma, protegendo a amamenta\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e a sa\u00fade das crian\u00e7as brasileiras.<\/p>\n
O pediatra e 1\u00ba vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, comenta que o uso do aleitamento materno deve ser defendido por toda a medicina. \u201cA sua import\u00e2ncia \u00e9 inquestion\u00e1vel oferecendo grande qualidade nutricional e cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos. O m\u00e9dico que atua na medicina preventiva, como o pediatra e o m\u00e9dico da fam\u00edlia, deve defender e orientar todas as m\u00e3es a manterem a alimenta\u00e7\u00e3o materna, sempre que poss\u00edvel\u201d, disse.<\/p>\n
NBCAL \u2013<\/b>\u00a0Al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o da alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais. Nesse tocante, a\u00a0Norma Brasileira de Comercializa\u00e7\u00e3o de Alimentos para Lactentes e Crian\u00e7as de Primeira Inf\u00e2ncia, Bicos, Chupetas e Mamadeiras\u00a0\u00e9 uma das estrat\u00e9gias fundamentais para a conquista do direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel das crian\u00e7as no pa\u00eds, considerando as especificidades e vulnerabilidade do p\u00fablico infantil.<\/p>\n
A NBCAL \u00e9 um conjunto de normas que regulam a promo\u00e7\u00e3o comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a rec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as de at\u00e9 tr\u00eas anos de idade, como leites, papinhas, chupetas e mamadeiras.\u00a0O principal objetivo \u00e9 contribuir para a nutri\u00e7\u00e3o adequada de lactentes e crian\u00e7as de primeira inf\u00e2ncia, protegendo e incentivando o aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses de vida e o aleitamento materno continuado at\u00e9 pelo menos 2 anos de vida.<\/p>\n
A regra configura-se como\u00a0importante instrumento para o controle da publicidade indiscriminada dos alimentos e produtos de puericultura que concorrem com a amamenta\u00e7\u00e3o. Por exemplo, ela pro\u00edbe: a promo\u00e7\u00e3o comercial desses insumos em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo merchandising, divulga\u00e7\u00e3o por meios eletr\u00f4nicos, escritos, auditivos e visuais; e a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de marketing para induzir vendas ao consumidor no varejo, tais como exposi\u00e7\u00f5es especiais, cupons de descontos, pre\u00e7os abaixo dos custos, destaque de pre\u00e7o, pr\u00eamios, brindes, vendas vinculadas e apresenta\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
Para os seguintes produtos, n\u00e3o se pode fazer promo\u00e7\u00e3o comercial, segundo a lei: f\u00f3rmulas infantis para lactentes; f\u00f3rmulas infantis de seguimento para lactentes; f\u00f3rmulas de nutrientes apresentadas e\/ou indicadas para rec\u00e9m-nascidos de alto risco; mamadeiras; bicos; chupetas; e protetores de mamilo.<\/p>\n
Hist\u00f3rico \u2013\u00a0<\/b>Baseada no C\u00f3digo Internacional de Mercadiza\u00e7\u00e3o de Substitutos do Leite Materno recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em 1979, teve sua primeira vers\u00e3o publicada como Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade, em 1988. Foi revista em 1992 e novamente em 2001\/2002. A NBCAL foi transformada em 3\/1\/2006 na Lei n\u00ba 11.265.<\/p>\n
Ao longo de 30 anos, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vem implementando pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e apoio ao aleitamento materno e alimenta\u00e7\u00e3o complementar saud\u00e1vel como a Pol\u00edtica Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM), a Pol\u00edtica Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o (PNAN) e a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Crian\u00e7a (PNAISC).<\/p>\n