fonte: Cremesp<\/p>\n
Uma importante vit\u00f3ria na Justi\u00e7a foi obtida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp) no tocante ao combate \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos (Revalida). A nova decis\u00e3o liminar do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF) se deu ap\u00f3s a autarquia negar registro profissional (CRM), demandada via a\u00e7\u00e3o judicial de 1\u00ba grau, \u00e0 m\u00e9dica formada na Bol\u00edvia, por aus\u00eancia da devida revalida\u00e7\u00e3o de diploma. O deferimento do agravo de instrumento no 2\u00ba grau abre relevantes precedentes e jurisprud\u00eancia perante o TRF, e deve reduzir significativamente a ocorr\u00eancia de casos como este.<\/p>\n
A decis\u00e3o do desembargador federal em acatar o pedido do Cremesp, contrariando a liminar cedida pelo juiz da 6\u00aa Vara Federal de Campinas, alicer\u00e7a-se em delibera\u00e7\u00f5es relativas a casos anteriores, de mesma natureza, nos quais os profissionais formados no exterior valeram-se da pandemia de Covid-19 para tentar burlar o Revalida, alegando que a atual situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia p\u00fablica demanda maior n\u00famero de m\u00e9dicos atuantes, o que torna a revalida\u00e7\u00e3o dispens\u00e1vel \u2014 indo, assim, na contram\u00e3o da assist\u00eancia segura \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, uma vez que o Exame \u00e9 considerado condi\u00e7\u00e3o inalien\u00e1vel para tal.<\/p>\n
As tentativas recorrentes de sobrepujar a avalia\u00e7\u00e3o afrontam a Lei n\u00b0 3.268\/96, respons\u00e1vel por determinar, em seu art. 48, \u00a72\u00ba, que “os diplomas de gradua\u00e7\u00e3o expedidos por universidades estrangeiras ser\u00e3o revalidados por universidades p\u00fablicas que tenham o curso do mesmo n\u00edvel e \u00e1rea ou equivalente […];.Em conson\u00e2ncia, h\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 2.216\/18 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define que estes diplomas “s\u00f3 ser\u00e3o aceitos para registro nos Conselhos Regionais de Medicina quando revalidados por universidades p\u00fablicas, na forma da lei”.<\/p>\n
Cabe ressaltar que o Revalida auxilia no asseguramento de que a gradua\u00e7\u00e3o realizada pelo profissional formado no exterior cumpre todos os requisitos necess\u00e1rios para seu exerc\u00edcio no Pa\u00eds. Ademais, reduz os riscos de exposi\u00e7\u00e3o de pacientes a m\u00e9dicos sem a devida qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A m\u00e9dica Irene Abramovich, presidente do Cremesp, ressalta que a pandemia de Covid-19 n\u00e3o pode ser usada como subterf\u00fagio para flexibilizar regras vigentes e permitir que profissionais inaptos atuem, independentemente da nacionalidade ou Pa\u00eds de forma\u00e7\u00e3o dos mesmos. “Para que ocorra a execu\u00e7\u00e3o \u00e9tica e segura da Medicina, \u00e9 necess\u00e1rio que a certifica\u00e7\u00e3o e probidade dos processos de avalia\u00e7\u00e3o continuem e sejam fortalecidos, n\u00e3o banalizados”, afirma.<\/p>\n
Acesse aqui o\u00a0Recurso de Apela\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e\u00a0a\u00a0Liminar do Cremesp em Agravo de Instrumento<\/a>.<\/p>\n Universidade Brasil<\/strong> A pr\u00e1tica da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada extremamente temer\u00e1ria, uma vez que a mesma protagonizou, recentemente, esc\u00e2ndalos envolvendo o pr\u00f3prio Revalida. \u00a0A entidade foi alvo da Opera\u00e7\u00e3o Vagatomia, que levou \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de mandados de pris\u00e3o contra 22 pessoas, como os donos da Universidade, e contou com a colabora\u00e7\u00e3o do Cremesp. A deflagra\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o se deu por suspeita de fraudes no Fies e venda de vagas no curso de Medicina, em Fernand\u00f3polis.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o Conselho, como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador e defensor das boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas, refor\u00e7a que continuar\u00e1 atuado, em todas suas frentes, a favor da sociedade e do atendimento m\u00e9dico seguro e de qualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Cremesp Uma importante vit\u00f3ria na Justi\u00e7a foi obtida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp) no tocante ao combate \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16292"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16292"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16292\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16294,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16292\/revisions\/16294"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm paralelo \u00e0s demandas de inscri\u00e7\u00e3o de profissionais formados no exterior sem diploma revalidado, o Cremesp ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial amicus curiae contra a Universidade Brasil, em decorr\u00eancia da alta oferta de vagas para alunos oriundos de transfer\u00eancias de outras institui\u00e7\u00f5es de ensino superior de Medicina.<\/p>\n