fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.814\/2020<\/a>, que obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a criar uma plataforma digital para unificar informa\u00e7\u00f5es de pacientes atendidos pelas redes de sa\u00fade p\u00fablica e privada. A proposta, que segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 de autoria do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) e recebeu voto favor\u00e1vel, com 24 emendas acatadas total ou parcialmente, do relator, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).<\/p>\n Nessa plataforma digital unificada de sa\u00fade poder\u00e3o ser registrados prontu\u00e1rios m\u00e9dicos; resultados e laudos de exames complementares e de apoio diagn\u00f3stico; procedimentos ambulatoriais e hospitalares; prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e outros dados demogr\u00e1ficos e de sa\u00fade. O paciente dever\u00e1 autorizar a inser\u00e7\u00e3o dos dados que dever\u00e3o compor seu hist\u00f3rico de sa\u00fade, garantindo-se o anonimato do perfil e o sigilo das informa\u00e7\u00f5es prestadas. O acesso a esse banco de dados s\u00f3 poder\u00e1 ser feito pelo paciente ou por profissionais de sa\u00fade diretamente envolvidos em seu atendimento, por meio de autoriza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio paciente ou de seu representante legal.<\/p>\n Em caso de atendimento de urg\u00eancia, quando essa autoriza\u00e7\u00e3o expressa n\u00e3o puder ser colhida, haver\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico do paciente armazenado nessa plataforma digital. Mas isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se tais informa\u00e7\u00f5es forem consideradas indispens\u00e1veis ao adequado atendimento do paciente. As informa\u00e7\u00f5es reunidas pelo SUS poder\u00e3o ser utilizadas para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e relat\u00f3rios epidemiol\u00f3gicos, desde que se garanta o anonimato dos dados e sejam seguidas as normas \u00e9ticas para pesquisa.<\/p>\n “Os bancos de dados associados \u00e0 plataforma constituir\u00e3o uma fonte riqu\u00edssima de dados para acad\u00eamicos, pesquisadores e gestores de sa\u00fade. Atualmente, h\u00e1 algumas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre a produ\u00e7\u00e3o do SUS, enquanto a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar compila outras sobre a qualidade assistencial prestada pelas operadoras a cerca de 25% da popula\u00e7\u00e3o que \u00e9 benefici\u00e1ria de planos de sa\u00fade. Reunir esses dados e outros produzidos no \u00e2mbito da sa\u00fade privada em uma plataforma \u00fanica, de abrang\u00eancia nacional, representar\u00e1 grande avan\u00e7o”, observou Conf\u00facio Moura na justifica\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Ao recomendar a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.814\/2020, Eduardo Gomes reconheceu a import\u00e2ncia de se estimular a informatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados de sa\u00fade.<\/p>\n \u2014 Isso se traduz em maior celeridade nos atendimentos, melhora do acesso dos m\u00e9dicos assistentes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos seus pacientes e, com isso, aprimora-se bastante quest\u00f5es referentes \u00e0 efic\u00e1cia e \u00e0 seguran\u00e7a dos tratamentos propostos e institu\u00eddos \u2014 apontou o relator.<\/p>\n Emendas Eduardo Gomes tamb\u00e9m incluiu emenda da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de\u00a0dados pessoais referentes \u00e0 sa\u00fade em formato interoper\u00e1vel e estruturado para uso compartilhado. Segundo ele, a sugest\u00e3o enfatiza a interoperabilidade dos diversos sistemas utilizados nas v\u00e1rias esferas de gest\u00e3o do SUS e na ampla gama de servi\u00e7os privados de sa\u00fade. O relator tamb\u00e9m acatou duas emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que cuidaram de ampliar de 360 dias para dois anos a entrada em vigor da nova lei e sugerir que a comunica\u00e7\u00e3o dos dados registrados poder\u00e1 ser realizada de forma s\u00edncrona.<\/p>\n Outra emenda recebida foi apresentada pelo senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para estabelecer san\u00e7\u00e3o aos estados, munic\u00edpios, ao Distrito Federal e aos servi\u00e7os de sa\u00fade privados em caso de descumprimento do dever de alimentar a plataforma digital. O relator tamb\u00e9m inclui no texto emendas dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Rose de Freitas (MDB-ES) que defendem a inclus\u00e3o do hist\u00f3rico de vacina\u00e7\u00f5es nessa plataforma.<\/p>\n Por fim, o relator aprimou o projeto com emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para registro da condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia nessa plataforma digital e com emenda do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) determinando comunica\u00e7\u00e3o ao paciente ou a seus respons\u00e1veis quando houver acesso ao banco de dados em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n Segundo Izalci Lucas (PSDB-DF), parte das emendas atendem a sugest\u00f5es de t\u00e9cnicos do Serpro, DataSus e outro \u00f3rg\u00e3os relacionados a tecnologias de informa\u00e7\u00e3o. Eles fizeram sugest\u00f5es\u00a0durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Senado do Futuro (CSF)<\/a>\u00a0na semana passada.<\/p>\n \u2014\u00a0N\u00e3o deixa de ser o in\u00edcio do GovTech, que \u00e9 fundamental para economizar recursos \u2014 apontou Izalci.<\/p>\n GovTech se refere ao uso da infraestrutura de tecnologia e solu\u00e7\u00f5es inovadoras para atender demandas governamentais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Ag\u00eancia Senado O Plen\u00e1rio do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.814\/2020, que obriga o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) a criar uma plataforma [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16050"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16050"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16079,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16050\/revisions\/16079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Eduardo Gomes afirmou que parte dos ajustes promovidos no texto buscaram harmonizar terminologias do projeto com termos t\u00e9cnicos empregados no processo de informatiza\u00e7\u00e3o e das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. Outra preocupa\u00e7\u00e3o do relator foi explicitar que gestores e desenvolvedores da plataforma digital \u00fanica do SUS dever\u00e3o seguir os princ\u00edpios e as regras constantes da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2014 LGPD (Lei 13.709, de 2018<\/a>) do projeto \u00e0 LGPD foi defendida em emendas, objeto de emendas dos senadores Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jayme Campos (DEM-MT), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN).<\/p>\n