Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados, representantes de farm\u00e1cias e m\u00e9dicos discordaram sobre o uso de certifica\u00e7\u00e3o digital em prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica eletr\u00f4nica. Enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem incentivado a certifica\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, para permitir rastrear a prescri\u00e7\u00e3o e evitar fraudes, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes de Farm\u00e1cias e Drogarias (Abrafarma) defende que os certificados digitais sejam substitu\u00eddos por t\u00e9cnicas mais modernas de autentica\u00e7\u00e3o, sem limites ou custos desnecess\u00e1rios para desenvolver os sistemas de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m contou com representantes do governo, de farmac\u00eauticos e de empresas de telemedicina. Todos concordaram que o sistema de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica eletr\u00f4nica deve permitir que o paciente escolha onde vai comprar o rem\u00e9dio e garantir a seguran\u00e7a e o sigilo m\u00e9dico.<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou a audi\u00eancia p\u00fablica, apontou para a necessidade de desenvolver a cultura do compartilhamento de informa\u00e7\u00e3o. “A gente tem uma quest\u00e3o de confian\u00e7a para trabalhar, este \u00e9 um grande desafio”, observou. Ela questionou se a certifica\u00e7\u00e3o seria exagerada ou se sua retirada poderia comprometer a seguran\u00e7a da dispensa\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios. “Recebo muitos pedidos de m\u00e9dicos dizendo que a gente n\u00e3o tem que onerar o bom m\u00e9dico”, relatou.<\/p>\n
O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que tamb\u00e9m participou do debate, disse estar preocupado com o receitu\u00e1rio e a prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. “N\u00e3o sou contra tecnologia, mas cuidados em rela\u00e7\u00e3o a medicamento, prescri\u00e7\u00e3o e dosagem t\u00eam de ser muito bem assimilados pela sociedade”, apontou. Ele alertou para os riscos de erro na dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos. “Mesmo presencialmente acontece de algu\u00e9m pegar um frasco de determinado medicamento e confundir com outro.”<\/p>\n
Consulta p\u00fablica<\/strong> A coordenadora de Controle e Com\u00e9rcio Internacional de Produtos Controlados da Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Moema Lu\u00edsa Macedo, convidou todos para colaborar em consulta p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos requisitos para emiss\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, aviamento, dispensa\u00e7\u00e3o e guarda das receitas de controle especial, antibi\u00f3ticos e de produtos derivados de cannabis emitidas em meio eletr\u00f4nico. A consulta est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Anvisa at\u00e9 24 de maio.<\/p>\n “Hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel emiss\u00e3o eletr\u00f4nica desse receitu\u00e1rio sujeito a notifica\u00e7\u00f5es de receita, como entorpecentes, psicotr\u00f3picos, retinoicas e imunossupressoras”, notou. Ela afirmou que, no m\u00e9dio e longo prazo, a Anvisa deve permitir que todos os medicamentos sejam prescritos digitalmente, incluindo as receitas azuis e amarelas.<\/p>\n Na regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pela Anvisa, a assinatura eletr\u00f4nica do profissional de sa\u00fade dever\u00e1 ter certificado digital, e a farm\u00e1cia vai verificar a autenticidade por meio de consulta a portal de valida\u00e7\u00e3o de documentos. O farmac\u00eautico tamb\u00e9m dever\u00e1 assinar os documentos com certificado digital e manter arquivados os receitu\u00e1rios em meio eletr\u00f4nico para fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Continuar\u00e1 v\u00e1lida a receita em meios f\u00edsicos”, garantiu Moema Macedo. Pelas regras propostas pela ag\u00eancia, a receita eletr\u00f4nica ser\u00e1 utilizada apenas uma \u00fanica vez e n\u00e3o poder\u00e1 ter uma dispensa\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n Certifica\u00e7\u00e3o<\/strong> “Estamos avan\u00e7ando para nos tornar uma autoridade de registro eletr\u00f4nico e proporcionar que o m\u00e9dico brasileiro consiga, com valores reduzidos, o certificado digital”, declarou. “Temos de manter a prerrogativa de sustentar sigilo m\u00e9dico e rastreabilidade do processo, com dispensa\u00e7\u00e3o adequada. M\u00e9dico, farmac\u00eautico e paciente devem ter seguran\u00e7a no processo.”<\/p>\n
\nO Diretor do Departamento de Inform\u00e1tica do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Datasus), Jacson Ven\u00e2ncio de Barros, sugeriu que a plataforma gov.br seja utilizada para flexibilizar a assinatura e certifica\u00e7\u00e3o digital. Ele apontou para a necessidade de definir um padr\u00e3o nacional para troca de informa\u00e7\u00e3o, regulamentando o uso para dar garantia a quem prescreve e quem dispensa os medicamentos. Barros anunciou que ser\u00e1 lan\u00e7ado um projeto piloto na Farm\u00e1cia Popular. “Hoje o paciente tem burocracia grande para acessar a documenta\u00e7\u00e3o, dif\u00edcil de controlar por causa dos processos manuais.”<\/p>\n
\nO primeiro-secret\u00e1rio do Conselho Federal de Medicina, Hideraldo Lu\u00eds Souza Cabe\u00e7a, destacou que, atualmente, cerca de 57% dos 552 mil m\u00e9dicos no Brasil possuem certificados digitais ICP-Brasil, que permitem rastreabilidade. Antes da pandemia de coronav\u00edrus, eram apenas 22%. O pr\u00f3prio CFM desenvolveu uma plataforma gratuita de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, em colabora\u00e7\u00e3o com o Conselho Federal de Farm\u00e1cia, onde \u00e9 poss\u00edvel emitir atestado m\u00e9dico, relat\u00f3rio m\u00e9dico, pedido de exames, receitu\u00e1rio simples e de antibi\u00f3ticos. A plataforma emite em m\u00e9dia 60 mil documentos por m\u00eas.<\/p>\n