{"id":15927,"date":"2021-05-03T08:36:49","date_gmt":"2021-05-03T11:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=15927"},"modified":"2021-05-05T10:48:29","modified_gmt":"2021-05-05T13:48:29","slug":"decisao-da-justica-confirma-cursos-lato-sensu-nao-tem-valor-de-residencia-medica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/decisao-da-justica-confirma-cursos-lato-sensu-nao-tem-valor-de-residencia-medica\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a confirma: cursos lato sensu n\u00e3o t\u00eam valor de Resid\u00eancia M\u00e9dica"},"content":{"rendered":"<p>fonte: CFM<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a confirmou mais uma vez o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0<em>lato sensu<\/em>\u00a0n\u00e3o conferem ao m\u00e9dico o direito de se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) como especialistas ou mesmo anunciar tais t\u00edtulos. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta ao recurso interposto pelo Sindicato dos M\u00e9dicos de Pernambuco (Simepe).<\/p>\n<p>No entendimento do CFM, o portador de t\u00edtulos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0<em>lato sensu<\/em>\u00a0ao anunci\u00e1-los induz o paciente \u00e0 confus\u00e3o, fazendo-o acreditar que ele \u00e9 um especialista. Para o CFM, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, podem ser considerados detentores de t\u00edtulo de especialidade m\u00e9dica apenas aqueles que conclu\u00edram Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica ou que foram aprovados em exames de t\u00edtulos realizados por sociedades de especialidade.<\/p>\n<p>Leia nota a seguir:<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">VIT\u00d3RIA DO CFM CONTRA O SIMEPE<br \/>\n<strong>Decis\u00e3o da justi\u00e7a confirma: cursos lato sensu n\u00e3o t\u00eam valor de Resid\u00eancia M\u00e9dica<\/strong><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a confirma o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu n\u00e3o conferem ao m\u00e9dico o direito de se inscrever nos CRMs como especialistas ou mesmo anunciar tais t\u00edtulos.<\/p>\n<p>A vit\u00f3ria veio contra recurso interposto pelo Sindicato dos M\u00e9dicos de Pernambuco (Simepe), que pleiteava a extens\u00e3o desse direito a m\u00e9dicos que n\u00e3o conclu\u00edram Resid\u00eancia M\u00e9dica ou n\u00e3o foram aprovados em exames de t\u00edtulos nas sociedades m\u00e9dicas de especialidade.<\/p>\n<p>Nesta decis\u00e3o, a Justi\u00e7a reiterou que o pedido do Simepe, se colocado em pr\u00e1tica, contribuiria para induzir o paciente ao erro, ao faz\u00ea-lo acreditar que um curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de 360 horas-aula tem o mesmo valor de uma Resid\u00eancia, que pode ter carga hor\u00e1ria no m\u00ednimo 20 vezes maior.<\/p>\n<p>Se por um lado o CFM comemora essa senten\u00e7a, que reconhece o escopo normativo que trata do tema e o esfor\u00e7o de milhares de m\u00e9dicos, valorizando a import\u00e2ncia da qualifica\u00e7\u00e3o adequada, por outro vem, publicamente, lamentar a postura adotada pelo Simepe, que vai na contram\u00e3o de lutas hist\u00f3rias da categoria.<\/p>\n<p>Ao propor uma a\u00e7\u00e3o com este teor, o Simepe atende a interesses espec\u00edficos, de um grupo de profissionais, em detrimento de milhares de outros e dos pacientes brasileiros, ignorando par\u00e2metros t\u00e9cnicos, \u00e9ticos e legais consolidados ao longo de d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Este ato do Simepe configurou um desservi\u00e7o \u00e0 medicina brasileira e um desrespeito aos m\u00e9dicos especialistas, que passaram anos em programas de resid\u00eancia m\u00e9dica e\/ou se esfor\u00e7aram para serem aprovados em exames de alto calibre promovidos pelas sociedades m\u00e9dicas.<\/p>\n<p>Gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o atenta do CFM e dos CRMs, este golpe que estava em curso por parte do Simepe foi desarticulado, num trabalho que teve como foco a prote\u00e7\u00e3o dos direitos, da vida e da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. No entanto, os conselhos de medicina permanecem atentos contra outras investidas deste tipo.<\/p>\n<p><em>Bras\u00edlia, 26 de abril de 2021.<\/em><\/p>\n<p><strong>CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>fonte: CFM A Justi\u00e7a confirmou mais uma vez o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM) de que cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\u00a0lato sensu\u00a0n\u00e3o conferem ao m\u00e9dico o<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15929,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15927"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15930,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15927\/revisions\/15930"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}