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<\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o respondeu a uma demanda por atendimentos a dist\u00e2ncia no contexto da pandemia, em que autoridades de sa\u00fade orientaram reduzir o contato f\u00edsico de pacientes com m\u00e9dicos e outros profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos como teleconsulta era proibida. Contudo, a lei s\u00f3 autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e atendimentos a dist\u00e2ncia no \u00e2mbito do contexto da pandemia. Uma complementa\u00e7\u00e3o aprovada em novembro permitiu que ap\u00f3s o fim da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria essas pr\u00e1ticas sejam regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora do Departamento de Direitos Humanos da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica da Fiocruz, Ang\u00e9lica Silva, apesar de a lei garantir o distanciamento e mais seguran\u00e7a a m\u00e9dicos e pacientes no atual contexto, existe o receio, entre pesquisadores da \u00e1rea, de que esta nova modalidade de atendimento acabe substituindo a de car\u00e1ter<\/span><\/span>\u00a0presencial.<\/p>\n Em um cen\u00e1rio como o do Brasil, que possui uma distribui\u00e7\u00e3o desigual de profissionais de sa\u00fade, com grande quantidade nos centros urbanos e pouca no interior, haveria o risco de aprofundar a falta de trabalhadores da sa\u00fade em munic\u00edpios de m\u00e9dios e pequeno porte.<\/p>\n \u201cQualquer a\u00e7\u00e3o de telemedicina precisa estar a favor de qualificar a assist\u00eancia de uma maneira geral. Se esta assist\u00eancia necessita ser presencial, ela n\u00e3o pode ser substitu\u00edda em nome de economia financeira e com riscos para o atendimento ao paciente\u201d, defende a pesquisadora da Fiocruz.<\/p>\n Para o pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanit\u00e1rio da USP (Cepedisa\/USP) Matheuz Falc\u00e3o, muitos pontos da lei continuam em aberto e precisam ser tratados em uma legisla\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter permanente. Um desses pontos se refere aos dados pessoais dos pacientes. O desafio est\u00e1 em como a legisla\u00e7\u00e3o pode garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados sobre a sa\u00fade do usu\u00e1rio, tanto no Sistema \u00danico de Sa\u00fade como em servi\u00e7os privados, impedindo que essas informa\u00e7\u00f5es sigilosas vazem ou sejam compartilhadas indevidamente com empresas.<\/p>\n Outro aspecto \u00e9 o que Falc\u00e3o chama de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica: \u201cseria fundamental para o Brasil formular solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas p\u00fablicas e nacionais para implementa\u00e7\u00e3o da telemedicina no Brasil, caso contr\u00e1rio servi\u00e7os como prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos, forma\u00e7\u00e3o de banco de dados ou defini\u00e7\u00e3o de plataformas para consultas remotas podem ficar na m\u00e3o de empresas estrangeiras, gerando depend\u00eancia econ\u00f4mica e minando a autonomia em rela\u00e7\u00e3o aos dados\u201d, pontua.<\/p>\n A telemedicina \u00e9 definida como o exerc\u00edcio da medicina mediado por tecnologias para fins de assist\u00eancia, pesquisa, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e les\u00f5es e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. De acordo com o texto, o m\u00e9dico dever\u00e1 informar ao paciente todas as limita\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do uso da telemedicina, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel realizar exame f\u00edsico durante a consulta.<\/p>\n Ainda segundo a lei, a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o seguir\u00e1 os mesmos padr\u00f5es normativos e \u00e9ticos usuais do atendimento presencial, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos. N\u00e3o cabe ao poder p\u00fablico custear ou pagar por tais atividades quando n\u00e3o for exclusivamente servi\u00e7o prestado ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n O presidente vetou dois trechos da Lei. Um deles previa que, ap\u00f3s o per\u00edodo da pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina. Em mensagem ao Legislativo, Bolsonaro justifica que a atividade deve ser regulada em lei, ou seja, deve passar novamente pelo Congresso Nacional.<\/p>\n O segundo artigo vetado diz respeito \u00e0 dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica em meio f\u00edsico e validade das receitas m\u00e9dicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletr\u00f4nica ou digitalizada do profissional que fez a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a Presid\u00eancia, essa medida ofende o interesse p\u00fablico e gera risco sanit\u00e1rio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, por equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado, e de f\u00e1cil adultera\u00e7\u00e3o, ao documento eletr\u00f4nico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira).<\/p>\n De acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), quem quiser ser atendido dessa forma, deve procurar a sua operadora de plano de sa\u00fade, que deve oferecer uma op\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n Caso o cidad\u00e3o tenha prefer\u00eancia por um estabelecimento de sa\u00fade espec\u00edfico e esse n\u00e3o realize o atendimento a\u00a0dist\u00e2ncia, cabe \u00e0 operadora\u00a0indicar um profissional ou estabelecimento da rede credenciada do plano para este tipo de atendimento.<\/p>\n Conforme a ANS, os hospitais e cl\u00ednicas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a oferecer a op\u00e7\u00e3o da telemedicina, mas a operadora de plano de sa\u00fade deve\u00a0ter<\/span><\/span>\u00a0alguma institui\u00e7\u00e3o em sua rede que ofere\u00e7a esse atendimento.<\/p>\n Independentemente do m\u00e9todo e tipo de tecnologia utilizados, a ANS destaca que devem ser observadas\u00a0a seguran\u00e7a e a privacidade dos dados de sa\u00fade dos benefici\u00e1rios.\u00a0Segundo a ag\u00eancia,\u00a0essas\u00a0s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es protegidas por legisla\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" fonte: Ag\u00eancia Brasil No dia\u00a016 de abril\u00a0de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a\u00a0Lei 13.989, aprovada pelo Congresso, e que autorizou a pr\u00e1tica de telemedicina no [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15853"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15855,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15853\/revisions\/15855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que diz a Lei<\/h2>\n
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