A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cirurgia Pedi\u00e1trica (CIPE) \u00e9 uma das nove entidades que assinam o Manifesto em Defesa da Vida das Crian\u00e7as no Tr\u00e2nsito, documento publicado nesta quinta-feira, dia 22, e que trata da import\u00e2ncia da obrigatoriedade do uso de equipamentos de reten\u00e7\u00e3o infantil (beb\u00ea conforto, cadeirinha e assento de eleva\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo 64 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro inclui textualmente os dispositivos de reten\u00e7\u00e3o e determina o seu uso para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45m, pois os bancos dos ve\u00edculos e os cintos de seguran\u00e7a s\u00e3o projetados para garantir o transporte seguro a partir dessa altura. Por\u00e9m, a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN N\u00b0 819, elaborada justamente para regulamentar o transporte das crian\u00e7as segundo \u00e0 nova Lei, desconsidera o texto aprovado, ao indicar que na faixa et\u00e1ria entre 7,5 e 10 anos de idade o equipamento de reten\u00e7\u00e3o adequado seria apenas o cinto de seguran\u00e7a do autom\u00f3vel.<\/p>\n
Considerando a estatura m\u00e9dia das crian\u00e7as brasileiras, que segundo o IBGE s\u00f3 ter\u00e3o 1,45m ap\u00f3s os 10 anos, a essa faixa et\u00e1ria ainda \u00e9 indicado o uso do assento de eleva\u00e7\u00e3o como equipamento mais adequado e seguro. Este dispositivo ajusta a altura da crian\u00e7a ao cinto de seguran\u00e7a do ve\u00edculo, garantindo que este passe pelas partes corretas do corpo \u2013 quadril, centro do peito e ombro – assegurando de fato a sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, nove entidades (Funda\u00e7\u00e3o Thiago de Moraes Gonzaga | Vida Urgente; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cirurgia Pedi\u00e1trica (CIPE); Crian\u00e7a Segura Safe Kids Brasil; Aldeias Infantis SOS Brasil | Instituto Bem Cuidar; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina de Tr\u00e1fego (ABRAMET); Avante \u2013 Educa\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Social; Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Luiz Egydio Setubal; ; Instituto da Inf\u00e2ncia (IFAN); Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)) assinaram o Manifesto em Defesa da Vida das Crian\u00e7as no Tr\u00e2nsito demonstrando sua preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN N\u00b0 819, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 2\u00ba. Como est\u00e3o, a reda\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es podem induzir ao erro, n\u00e3o esclarecendo a necessidade do uso de assento de eleva\u00e7\u00e3o por crian\u00e7as que ainda n\u00e3o atingiram 1,45m de altura, indo na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao aprovado na Lei n\u00ba 14.071.<\/p>\n
Assim sendo, as entidades sugerem a revis\u00e3o da referida Resolu\u00e7\u00e3o, de forma a fornecer a correta orienta\u00e7\u00e3o aos pais, respons\u00e1veis e autoridades de tr\u00e2nsito quanto ao transporte seguro das crian\u00e7as, facilitando a implementa\u00e7\u00e3o da nova norma, evitando diferentes interpreta\u00e7\u00f5es ou mesmo a contrariedade da Resolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao CTB.<\/p>\n