Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 639\/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, at\u00e9 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Segundo o substitutivo<\/span> do relator, deputado Marcos Aur\u00e9lio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudar\u00e1, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota \u00fanica ou das cotas vencidas at\u00e9 31 de julho sem acr\u00e9scimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.<\/p>\n Para Rubens Bueno, a prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria devido ao aumento das restri\u00e7\u00f5es decretadas na tentativa de conter o cont\u00e1gio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contamina\u00e7\u00e3o. Bueno observou ainda que v\u00e1rios contabilistas declararam apoio ao projeto. “Quem j\u00e1 declarou vai receber a restitui\u00e7\u00e3o a partir de maio”, destacou.<\/p>\n Ano passado<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o garante prioridade de restitui\u00e7\u00e3o a idosos a partir de 60 anos, pessoas com defici\u00eancia e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magist\u00e9rio.<\/p>\n Agravamento da crise<\/strong> Marcos Aur\u00e9lio Sampaio notou que mais de 9 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram entregues, e muitos contribuintes v\u00e3o seguir o prazo original. “A proposta n\u00e3o vai prejudicar a arrecada\u00e7\u00e3o”, comentou.<\/p>\n O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu que os contribuintes fossem tamb\u00e9m desobrigados de apresentar o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior. No entanto, a modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acatada pelo relator. “\u00c9 uma burocracia a mais, que inclusive gera problemas na Receita”, comentou Marcel Van Hattem. “Muitos perdem o n\u00famero e n\u00e3o t\u00eam mais acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o anterior.”<\/p>\n J\u00e1 o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobrou a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 639\/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, at\u00e9 31 [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15662"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15665,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15662\/revisions\/15665"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm 2020, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo foi feita por meio de instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasi\u00e3o, o cronograma de restitui\u00e7\u00e3o permaneceu o mesmo tamb\u00e9m, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.<\/p>\n
\nO relator observou que a crise decorrente da pandemia est\u00e1 atualmente no pior est\u00e1gio. “Grande parte da sociedade e do governo federal n\u00e3o contava com o agravamento recente. O n\u00famero crescente de mortes tem exigido a\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas para limitar a locomo\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e de funcionamento das atividades produtivas.”<\/p>\n