{"id":15546,"date":"2021-03-17T06:27:16","date_gmt":"2021-03-17T09:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=15546"},"modified":"2021-03-22T11:14:38","modified_gmt":"2021-03-22T14:14:38","slug":"cfm-defende-que-primeira-consulta-seja-presencial-na-regulamentacao-da-telemedicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/cfm-defende-que-primeira-consulta-seja-presencial-na-regulamentacao-da-telemedicina\/","title":{"rendered":"CFM defende que primeira consulta seja presencial na regulamenta\u00e7\u00e3o da telemedicina"},"content":{"rendered":"

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

Entidades m\u00e9dicas discordaram sobre a possibilidade de a primeira consulta de um paciente ser feita exclusivamente por meio de telemedicina em debate sobre o tema promovido pela Frente Parlamentar<\/span> Mista da Telessa\u00fade, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Primeiro-vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Giamberardino esclareceu que o CFM est\u00e1 revisando e publicar\u00e1 em breve resolu\u00e7\u00e3o regulamentando a telemedicina, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria do conselho, composta por 28 conselheiros.\u00a0Segundo ele, a resolu\u00e7\u00e3o vai estabelecer regras tanto para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quanto para consult\u00f3rios privados.<\/p>\n

O conselho realizou consulta p\u00fablica sobre o tema e recebeu mais de 2 mil contribui\u00e7\u00f5es. Giamberardino adiantou que o entendimento, at\u00e9 o momento, \u00e9 de que a primeira consulta deve ser sempre presencial.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o permanente<\/strong>
\nA telemedicina foi autorizada temporariamente no Brasil desde abril do ano passado por meio da Lei 13.989\/20<\/a>, mas apenas durante a pandemia de Covid-19. A ideia agora \u00e9 discutir uma regulamenta\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

Coordenadora da frente parlamentar, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que pandemia de Covid-19 revelou que o tema \u00e9 fundamental. Ela \u00e9 autora de um dos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara que tratam regulamenta\u00e7\u00e3o da telemedicina (PL 1998\/20<\/a>).<\/p>\n

Primeira consulta<\/strong>
\nNo debate nesta ter\u00e7a-feira, o vice-presidente da CFM manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de primeira consulta a dist\u00e2ncia e destacou a import\u00e2ncia da pessoalidade para a pr\u00e1tica da medicina. \u201cEntendemos que a medicina deve gerar confian\u00e7a entre o m\u00e9dico e seu paciente. Nesse sentido, n\u00f3s defendemos muito a telemedicina para seguimento de acompanhamento de doen\u00e7as cr\u00f4nicas. Temos algumas restri\u00e7\u00f5es para a primeira consulta a dist\u00e2ncia. Se ela por acaso acontecer, ela deve ser complementada por atendimento presencial em curto prazo\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cA norma pode parecer antip\u00e1tica ou retr\u00f3grada \u00e0s empresas, mas os conselhos de classe foram feitos para atender \u00e0 sociedade\u201d, completou.<\/p>\n

Segundo Donizetti Giamberardino, o CFM se preocupa tamb\u00e9m com a seguran\u00e7a dos dados pessoais do paciente e recomenda o uso de plataformas seguras. \u201cO uso de m\u00eddias sociais \u00e9 uma improvisa\u00e7\u00e3o neste momento e deve ser regulada\u201d, observou. Al\u00e9m disso, o conselho defende a mesma remunera\u00e7\u00e3o para consultas presenciais e on-line.<\/p>\n

Ele acrescentou que a telemedicina veio para ficar e pode permitir maior acesso da popula\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade, melhorando a qualidade da assist\u00eancia, com racionaliza\u00e7\u00e3o de recursos. Mas, no Brasil, enfrenta desafios como a desigualdade social e falta de acesso \u00e0 internet.<\/p>\n

Diverg\u00eancias<\/strong>
\nO presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), C\u00e9sar Fernandes, discordou da necessidade de a primeira consulta ser presencial. Para ele, cada m\u00e9dico deve ter autonomia para decidir se o encontro presencial ser\u00e1 necess\u00e1rio ou n\u00e3o para completar o diagn\u00f3stico feito por meio da teleconsulta. \u201cA telemedicina se baseia no pressuposto de que, em boa parte das circunst\u00e2ncias, o m\u00e9dico tem todos os elementos necess\u00e1rios para bem fazer o diagn\u00f3stico e para orientar o tratamento. Aconselho o Conselho Federal de Medicina a ouvir melhor os m\u00e9dicos para n\u00e3o cercear a primeira consulta.\u201d<\/p>\n

Para Fernandes, a teleconsulta exige muito mais conhecimento do m\u00e9dico do que uma consulta presencial e lembrou que h\u00e1 d\u00e9cadas tem sido praticada, por exemplo, a consulta por telefone. Ele acredita que a remunera\u00e7\u00e3o pela consulta por telemedicina deve ser maior do que pela consulta presencial.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Medicina (APM), Jos\u00e9 Luiz Amaral, h\u00e1 pacientes que podem se beneficiar da possibilidade de uma primeira consulta on-line, e outros que n\u00e3o podem. Na vis\u00e3o dele, essa avalia\u00e7\u00e3o deveria ficar a crit\u00e9rio do m\u00e9dico que atende o paciente. Ele acredita que a teleconsulta n\u00e3o pode ser remunerada abaixo da consulta tradicional.<\/p>\n

Amaral lembrou que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a> garante prote\u00e7\u00e3o para as informa\u00e7\u00f5es do paciente, que ser\u00e3o sempre consideradas sens\u00edveis na telemedicina. Para ele, o m\u00e9dico tem que estar qualificado para exercer a telemedicina, com treinamento espec\u00edfico.<\/p>\n

Vis\u00e3o de deputados<\/strong>
\nO deputado Hiran Gon\u00e7alves (PP-RR), que \u00e9 m\u00e9dico, disse que tem dificuldade de fazer a avalia\u00e7\u00e3o dos sinais e sintomas do paciente de forma bem feita sem ao menos a presen\u00e7a de um outro m\u00e9dico para ajudar no exame f\u00edsico. Ele acrescentou que algumas corpora\u00e7\u00f5es t\u00eam se aproveitado da lei que autorizou a telemedicina na pandemia para explorar o trabalho m\u00e9dico. Temos plataformas que oferecem consultas a R$ 3, R$ 4, isso \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, criticou.<\/p>\n

A deputada Angela Amin (PP-SC), por sua vez, destacou a falta de acesso da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0s tecnologias e a falta de educa\u00e7\u00e3o digital para uso dos recursos existentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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