{"id":14600,"date":"2020-10-13T08:59:37","date_gmt":"2020-10-13T11:59:37","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=14600"},"modified":"2020-10-19T16:15:49","modified_gmt":"2020-10-19T19:15:49","slug":"estados-reduzem-participacao-no-gasto-com-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/estados-reduzem-participacao-no-gasto-com-saude\/","title":{"rendered":"Estados reduzem participa\u00e7\u00e3o no gasto com Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/p>\n

Apesar do gasto m\u00e9dio per capita com sa\u00fade no Pa\u00eds ser de R$ 1.398,53, no ano passado, entre os 26 Estados esse valor varia de R$ 787,07, no Par\u00e1, a R$ 1.770,29, em Roraima. Esses montantes resultam da soma de recursos de impostos e transfer\u00eancias constitucionais da Uni\u00e3o a cada uma das unidades federativas e do que \u00e9 dispensado tamb\u00e9m pelos Estados e Munic\u00edpios, com recursos pr\u00f3prios para pagamento de despesas em A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade (ASPS). Essas despesas s\u00e3o voltadas para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade que atendam, simultaneamente, a princ\u00edpios da Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei n\u00ba 8.080\/1990).<\/p>\n

Al\u00e9m de Roraima, tiveram valores per capita acima da m\u00e9dia nacional apenas tr\u00eas outros estados: Tocantins (R$ 1.601,18), Mato Grosso do Sul (R$ 1.514,14), e Acre (R$ 1.390,59). Estados com alta densidade populacional e \u00edndices elevados de desenvolvimento econ\u00f4mico apresentaram \u00edndices menores. S\u00e3o os casos de Mato Grosso (R$ 1.390,59), S\u00e3o Paulo (R$ 1.353,23), Santa Catarina (R$ 1.339,33) e Rio Grande do Sul (R$ 1.322,13). Na base do ranking dos gastos totais per capita em sa\u00fade, al\u00e9m do Par\u00e1, surgem: Maranh\u00e3o, com despesa total por ano de R$ 832,81; Bahia (R$ 924,33); Cear\u00e1 (R$ 989,06); e Para\u00edba (R$ 998).<\/p>\n

Diferenciado<\/strong>\u00a0\u2013 No caso do Distrito Federal, esse n\u00famero tem um c\u00e1lculo diferenciado por conta do maior volume de recursos dispensados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cuja sede \u00e9 em Bras\u00edlia. No n\u00edvel federal, uma despesa de quase R$ 39,6 bilh\u00f5es foi identificada em 2019 com a descri\u00e7\u00e3o \u201cnacional\u201d, que em parte reflete despesas com pagamento de pessoal, al\u00e9m de itens que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade executa de forma centralizada em benef\u00edcio de todos os entes \u2013 como a compra de medicamentos de alto custo, vacinas e insumos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a partir de 2015, o volume principal de pagamento de servidores ativos da Uni\u00e3o passou a constar do volume de recursos do Distrito Federal (at\u00e9 ent\u00e3o carimbados como \u201cnacional\u201d). Dado o impacto na propor\u00e7\u00e3o do DF em rela\u00e7\u00e3o aos demais estados, a unidade n\u00e3o foi inclu\u00edda no ranking elaborado pelo CFM. Isso fez com que o volume de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ficasse em R$ 2.311,64, quase cinco vezes o segundo lugar na lista (Roraima, com R$ 511,03).<\/p>\n

Papel da Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 O c\u00e1lculo do volume de recursos enviados pela Uni\u00e3o aos Estados e munic\u00edpios para ajudar no custeio e no investimento em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e9 feito com base em crit\u00e9rios baseados nas necessidades da popula\u00e7\u00e3o; nas dimens\u00f5es epidemiol\u00f3gicas, demogr\u00e1ficas, socioecon\u00f4micas e espacial; e na capacidade de oferta de a\u00e7\u00f5es e de servi\u00e7os de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, o rateio deve ter como objetivo a \u201cprogressiva redu\u00e7\u00e3o das disparidades regionais\u201d, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Ao avaliar os dados dispon\u00edveis no Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (SIOP), administrado pelo Minist\u00e9rio de mesmo nome, o CFM conseguiu identificar o total dos repasses por Estado, no per\u00edodo (2008 a 2019). Depois, dividiu esses n\u00fameros pela popula\u00e7\u00e3o residente em cada unidade da federa\u00e7\u00e3o, conforme estimativa do Instituto Brasileira de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o que permitiu identificar o valor m\u00e9dio per capita dos repasses por Estado.<\/p>\n

Ranking estadual<\/strong>\u00a0\u2013 O segundo item da opera\u00e7\u00e3o que permitiu ao CFM saber exatamente o gasto per capita por Estado se baseia na an\u00e1lise dos valores destinados especificamente a A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade descritos nos or\u00e7amentos de cada Governo Estadual. Esses n\u00fameros integram relat\u00f3rios que bimestralmente s\u00e3o encaminhados \u00e0 Uni\u00e3o por meio do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre os Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Sa\u00fade (Siops).<\/p>\n

De acordo com o declarado, os governos dos 26 estados e do Distrito Federal dispensaram, em m\u00e9dia, R$ 366,22 na sa\u00fade de cada habitante, a partir de seus recursos pr\u00f3prios (sem contar com os repasses da Uni\u00e3o e os gastos de munic\u00edpios). Treze estados se colocaram abaixo desse patamar. Os piores desempenhos foram percebidos no Maranh\u00e3o (R$ 263,87), Bahia (R$ 272,04) e Par\u00e1 (R$ 278,75). Na outra ponta, se destacaram Distrito Federal, com per capita em sa\u00fade de R$ 1.260,79 ao ano, seguido por Roraima (R$ 967,85) e Tocantins (R$ 772,17).<\/p>\n

Munic\u00edpios<\/strong>\u00a0\u2013 Para fechar a conta da despesa per capita por unidade da Federa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m se buscou saber qual o comprometimento or\u00e7ament\u00e1rio dos munic\u00edpios com essa responsabilidade legal. Nesse caso, foram analisadas as informa\u00e7\u00f5es oficiais das Prefeituras enviadas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, tamb\u00e9m por meio do Siops.<\/p>\n

A alimenta\u00e7\u00e3o desse sistema \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es, por exemplo, para que Estados e munic\u00edpios possam continuar recebendo transfer\u00eancias constitucionais e volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, como os Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

Dessa contabilidade dos recursos municipais, foram exclu\u00eddos apenas Fernando de Noronha (PE) e Bras\u00edlia (DF), por terem configura\u00e7\u00f5es administrativas espec\u00edficas. Assim, somou-se o declarado por todos os munic\u00edpios de um Estado e dividiu-se o resultado pela popula\u00e7\u00e3o total. O resultado mostra que os 5.568 munic\u00edpios que t\u00eam essa obriga\u00e7\u00e3o legal e administrativa responderam, em 2019, por uma despesa per capita em sa\u00fade que ficou, em m\u00e9dia, em R$ 441,88.<\/p>\n

Por unidade, os melhores desempenhos m\u00e9dios foram percebidos entre os munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo (R$ 652,70), Mato Grosso do Sul (R$ 611,90), Santa Catarina (R$ 549,62), Mato Grosso (R$ 543,5) e Paran\u00e1 (R$ 512,78). J\u00e1 nas \u00faltimas posi\u00e7\u00f5es ficaram as m\u00e9dias das cidades do Amap\u00e1 (R$ 166,31), Acre (R$ 200,78), Maranh\u00e3o (R$ 223,95), Par\u00e1 (R$ 236,08) e Alagoas (R$ 264,22). Considerando a m\u00e9dia nacional, os munic\u00edpios de 19 unidades da Federa\u00e7\u00e3o ficaram abaixo do par\u00e2metro nacional.<\/p>\n

Comprometimento<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cEnquanto os munic\u00edpios brasileiros aumentaram gradativamente sua participa\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas, os Estados, aos poucos, t\u00eam retra\u00eddo sua presen\u00e7a proporcional nas contas da sa\u00fade\u201d, avalia o 1\u00ba secret\u00e1rio do CFM, Hideraldo Cabe\u00e7a, ao observar o comprometimento dos percentuais do or\u00e7amento com o setor entre 2008 e 2019.<\/p>\n

Os munic\u00edpios e os Estados ampliaram o gasto, especialmente a partir dos anos 2000, com o estabelecimento da Emenda Constitucional n\u00ba 29, que vinculou os recursos da sa\u00fade \u00e0s suas receitas (12% para Estados e 15% para munic\u00edpios). Em 2008, as prefeituras assumiam 29% do gasto total p\u00fablico, percentual que, em 2019, alcan\u00e7ou 31,3%. No mesmo intervalo, no caso dos estados, eles respondiam por 27,6% das despesas, percentual que caiu para 26,3%, no ano passado.<\/p>\n

\u201cNo caso da Uni\u00e3o, essa vincula\u00e7\u00e3o, que na d\u00e9cada de 1990 chegou a ser respons\u00e1vel de 75% da participa\u00e7\u00e3o do Estado com o gasto sanit\u00e1rio total, no per\u00edodo analisado se manteve em torno de 43%\u201d, complementou o conselheiro.<\/p>\n

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