{"id":14255,"date":"2020-08-24T09:39:55","date_gmt":"2020-08-24T12:39:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=14255"},"modified":"2020-08-24T09:39:55","modified_gmt":"2020-08-24T12:39:55","slug":"justica-aumenta-aposentadoria-de-quem-trabalhou-em-dois-empregos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/justica-aumenta-aposentadoria-de-quem-trabalhou-em-dois-empregos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aumenta aposentadoria de quem trabalhou em dois empregos"},"content":{"rendered":"

fonte: R7<\/p>\n

Quem trabalhou em dois empregos simultaneamente pode conseguir uma aposentadoria mais vantajosa se entrar com um pedido de revis\u00e3o junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n

Conhecida como revis\u00e3o de atividades concomitantes, ela pode ser solicitada no pr\u00f3prio INSS, de forma administrativa, ou na Justi\u00e7a.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 62.700) podem ser ingressadas no juizado especial de pequenas causas com ou sem advogado.<\/p>\n

Acima deste valor o processo corre na Justi\u00e7a comum e somente com a ajuda de um advogado.<\/p>\n

A revis\u00e3o atinge todos os trabalhadores que mantiveram dois empregos ap\u00f3s julho de 1994 e se aposentaram at\u00e9 junho do ano passado, quando foi publicada a Lei n\u00ba 13.846.<\/p>\n

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\u201cAt\u00e9 a metade do ano passado, a atividade secund\u00e1ria era calculada como uma fra\u00e7\u00e3o do tempo necess\u00e1rio total para a concess\u00e3o do benef\u00edcio”, afirma Jo\u00e3o Badari, do escrit\u00f3rio ABL Advogados.<\/div>\n<\/div>\n

Desde que passou a valer a nova legisla\u00e7\u00e3o, o INSS tem somado todos os valores.<\/p>\n

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Profissionais da sa\u00fade est\u00e3o entre os beneficiados<\/h3>\n<\/div>\n

Entre as profiss\u00f5es contempladas, est\u00e3o: profissionais da sa\u00fade – m\u00e9dicos, dentistas, enfermeiros, anestesistas, entre outros – e professores.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es administrativas \u2013 ingressadas diretamente no INSS \u2013 exigem alguns cuidados, segundo a advogada Daniela Castro, especializada em direito previdenci\u00e1rio do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados.<\/p>\n

\n
\u201cAntes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o administrativa, o segurado deve fazer todos os c\u00e1lculos e ter a certeza de que a revis\u00e3o vai aumentar e n\u00e3o diminuir o valor do seu benef\u00edcio.\u201d<\/div>\n

Daniela Castro<\/span><\/div>\n

A especialista, que n\u00e3o est\u00e1 acompanhando nenhuma a\u00e7\u00e3o sobre o assunto no momento, diz que a mat\u00e9ria est\u00e1 bem consolidada na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m destaca que os trabalhadores que mantiveram duas atividades simult\u00e2neas at\u00e9 julho de 1994 t\u00eam boas chances de elevar o valor da aposentadoria.<\/p>\n

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Simula\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n<\/div>\n

Suponha que um professor trabalhou por 35 anos (tempo necess\u00e1rio para se aposentar antes da\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/strong>) recebendo R$ 2,5 mil mensais e, nesse per\u00edodo, deu aula em uma outra escola, recebendo R$ 3 mil, por sete anos.<\/p>\n

Dessa forma, a atividade secund\u00e1ria, que \u00e9 aquela de menor tempo, seria calculada da seguinte maneira: 7 (per\u00edodo concomitante) \u00f7 35 (tempo de contribui\u00e7\u00e3o) x R$ 3 mil (sal\u00e1rio). Logo, a m\u00e9dia salarial seria de R$ 3,1 mil (R$ 600 + R$ 2,5 mil).<\/p>\n

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Exemplos:<\/h3>\n<\/div>\n

Mulher com 63 anos
\nQuando se aposentou?<\/strong>\u00a025\/05\/2011
\nQuanto recebia?\u00a0<\/strong>R$ 3.321,26
\nQuanto passou a receber?<\/strong>\u00a0R$ 4.322,61
\nPrevis\u00e3o de atrasados (diferen\u00e7a do benef\u00edcio pago a menos)<\/strong>: R$ 83.707,77
\nAumento<\/strong>: R$ 1.001,35 (ou 30,14%)<\/p>\n

Homem com 63 anos
\nQuando se aposentou?<\/strong>\u00a06\/05\/2015
\nQuanto Recebia?<\/strong>\u00a0R$ 1.321,41
\nQuanto passou a receber?<\/strong>\u00a0R$ 1.471,59
\nPrevis\u00e3o de atrasados:<\/strong>\u00a0R$ 9.783,67
\nAumento:<\/strong>\u00a0R$ 150,18 (ou 11,37%)<\/p>\n

Homem com 67 anos
\nQuando se aposentou?<\/strong>\u00a01\u00ba\/10\/2018
\nQuanto recebia?<\/strong>\u00a0R$ 2.753,37
\nQuanto passou a receber?<\/strong>\u00a0R$ 2.906,28
\nAumento<\/strong>: R$ 152,91 (ou 5,55%)<\/p>\n

Homem com 69 anos
\nQuando se aposentou?<\/strong>\u00a020\/09\/2010
\nQuanto recebia?<\/strong>\u00a0R$ 3.141,94
\nQuanto passou a receber?<\/strong>\u00a0R$ 3.190,28
\nPrevis\u00e3o de atrasados<\/strong>: R$ 4.378,24
\nAumento<\/strong>: R$ 48,34 (ou 1,53%)<\/p>\n

\n

Como entrar com a a\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<\/div>\n

S\u00f3 pode entrar com o pedido de revis\u00e3o quem se aposentou h\u00e1 menos de dez anos.<\/p>\n

Ap\u00f3s este per\u00edodo, mesmo que o benef\u00edcio do segurado esteja errado, ele n\u00e3o poder\u00e1 ingressar com a a\u00e7\u00e3o porque seu prazo legal prescreveu.<\/p>\n

O primeiro passo para entrar com o pedido de revis\u00e3o \u00e9 fazer um c\u00e1lculo pr\u00e9vio das contribui\u00e7\u00f5es que pagou.<\/p>\n

A base desse c\u00e1lculo s\u00e3o os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais).<\/p>\n

O INSS n\u00e3o faz esse c\u00e1lculo para segurados que se aposentaram antes da vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n

Nos juizados especiais, a an\u00e1lise \u00e9 feita apenas quando o processo est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, ou seja, que j\u00e1 foi julgado e ser\u00e1 pago.<\/p>\n

Mas, Daniela orienta, no entanto, que o segurado fa\u00e7a o c\u00e1lculo antes do ingresso do processo para ver se vale a pena ou n\u00e3o pedir.<\/p>\n

H\u00e1 escrit\u00f3rios de contabilidade e de advogados especializados nestes c\u00e1lculos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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