fonte: ANS<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) disponibiliza a partir desta segunda-feira (24\/08) a Consulta P\u00fablica n\u00ba 78, que trata da proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 358, de 27 de novembro de 2014, para o aprimoramento do processo de ressarcimento ao SUS. Tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 6\/2020\/GEIRS\/DIRAD-DIDES\/DIDES, que realiza uma an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio sobre o problema acerca da car\u00eancia de servidores no ressarcimento ao SUS e das alternativas para diminui\u00e7\u00e3o do passivo de processos.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es tanto \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Normativa quanto \u00e0 Nota T\u00e9cnica ser\u00e3o recebidas at\u00e9 o dia 07\/10. Para participar,\u00a0clique aqui<\/a>.<\/p>\n A proposta de altera\u00e7\u00e3o normativa tem como objetivo a implementa\u00e7\u00e3o do Ajuste de Identifica\u00e7\u00e3o por Coparticipa\u00e7\u00e3o e Franquia \u2013 AIC no processo de ressarcimento ao SUS, diminuindo, assim, o n\u00famero de an\u00e1lises e mantendo a arrecada\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia.<\/p>\n De acordo com a proposta, as operadoras poder\u00e3o selecionar at\u00e9 25% dos atendimentos notificados no Aviso de Benefici\u00e1rio Identificado (ABI), para obter um ajuste no valor de 20%, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de coparticipa\u00e7\u00e3o ou franquia nos contratos dos benefici\u00e1rios identificados. Somente poder\u00e3o participar do AIC as operadoras que possuam, pelo menos, 40% dos atendimentos n\u00e3o impugnados do ABI.<\/p>\n Ser\u00e3o realizadas auditorias amostrais pelos servidores posteriormente, para examinar a pertin\u00eancia da coparticipa\u00e7\u00e3o e os valores associados nos contratos dos benefici\u00e1rios. Caso sejam apuradas irregularidades, a operadora ficar\u00e1 impedida de aderir ao AIC por dois ABIs consecutivos. No caso de reincid\u00eancia, o impedimento sobe para quatro ABIs seguidos.<\/p>\n