2424\/2020<\/a>, do Senado Federal, que cria uma linha de cr\u00e9dito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos, exceto aqueles com participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em pessoa jur\u00eddica ou com v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer natureza. A mat\u00e9ria vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\nSegundo o texto, a linha de cr\u00e9dito, criada no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ter\u00e1 taxa de juros de 5% ao ano mais a taxa Selic e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais at\u00e9 oito meses poder\u00e3o ser de car\u00eancia com juros capitalizados.<\/p>\n
Cada profissional, tanto de n\u00edvel t\u00e9cnico quanto de n\u00edvel superior, poder\u00e1 pedir empr\u00e9stimo em valor at\u00e9 50% do rendimento anual declarado na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) de 2019, mas o limite ser\u00e1 de R$ 100 mil por pessoa.<\/p>\n
Empresa nova\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\nO projeto faz ajustes na Lei do Pronampe na parte sobre o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito que uma empresa com menos de um ano de funcionamento poder\u00e1 acessar.<\/p>\n
O texto dos senadores deixa claro que a m\u00e9dia da receita bruta mensal apurada no per\u00edodo inferior a um ano dever\u00e1 ser multiplicada por 12 para se encontrar uma m\u00e9dia anualizada. O limite do empr\u00e9stimo nessas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 50% dessa m\u00e9dia.<\/p>\n
Quanto ao prazo de car\u00eancia, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Senado retoma texto semelhante, que a fixa em 8 meses dentro dos 36 meses para pagar. Entretanto, evita o motivo do veto, determinando que os juros sejam calculados nesse per\u00edodo pela sua totalidade (taxa Selic mais 1,25%) em vez de apenas pela Selic.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei\u00a02424\/2020, do Senado Federal, que cria uma linha [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[91],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14000"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14000"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14003,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14000\/revisions\/14003"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}