fonte: CFM<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) repudiam, publicamente, pr\u00e1ticas que interfiram na autonomia de m\u00e9dicos, de pacientes e de farmac\u00eauticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos prescritos por meio de receita digital e no uso de tecnologias do Certificado Digital ICP-Brasil e do site Validador de Documentos Digitais<\/p>\n
O tema consta em uma nota conjunta assinada pelas duas autarquias, publicada nesta segunda-feira (25), que refor\u00e7a a liberdade de escolha do paciente, a defesa da autonomia de m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos, recomendando fortemente a utiliza\u00e7\u00e3o do site Validador de Documentos Digitais para verifica\u00e7\u00e3o de receitas digitais e contra fraudes e irregularidades.<\/p>\n
Este site, dispon\u00edvel em\u00a0assinaturadigital.iti.gov.br<\/a>, foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em parceria com o CFM e o CFF, tem car\u00e1ter p\u00fablico e gratuito, e \u201coferece solu\u00e7\u00e3o que atende \u00e0s necessidades de profissionais da sa\u00fade e pacientes, livrando-os de situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses\u201d.<\/p>\n Os signat\u00e1rios do documento refor\u00e7am ainda que\u00a0a ades\u00e3o \u00e0 receita digital n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas, uma vez que decidam adot\u00e1-la, m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos devem utilizar o Certificado Digital da ICP-Brasil, \u00fanica infraestrutura de assinaturas digitais no Pa\u00eds que tem validade jur\u00eddica e d\u00e1, ao cidad\u00e3o, a garantia de um sistema auditado e fiscalizado pelo Estado, em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Outras plataformas de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, porventura em uso no Pa\u00eds, dever\u00e3o se adequar em 120 dias \u00e0s\u00a0normas a serem estabelecidas pelo CFM, CFF e ITI.<\/p>\n Confira a \u00edntegra do documento abaixo ou clique\u00a0aqui<\/a>:<\/p>\n ESCLARECIMENTO \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA<\/strong><\/p>\n CFM e CFF condenam tentativa de interfer\u00eancia na autonomia de pacientes, m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos que usam receitas digitais<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Diante de informa\u00e7\u00f5es e queixas sobre pr\u00e1ticas que interferem na autonomia de m\u00e9dicos, de pacientes e de farmac\u00eauticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos prescritos por meio de receita digital, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) v\u00eam a p\u00fablico esclarecer aspectos relacionados ao uso de tecnologias do Certificado Digital ICP-Brasil e do site Validador de Documentos Digitais.<\/p>\n Pela liberdade de escolha do paciente, em defesa da autonomia de m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos e contra fraudes e irregularidades, recomenda-se fortemente a utiliza\u00e7\u00e3o do site Validador de Documentos Digitais, para verifica\u00e7\u00e3o de receitas digitais.<\/p>\n A ferramenta desenvolvida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI), \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em parceria com o CFM e o CFF, por conta de seu car\u00e1ter p\u00fablico e gratuito, oferece solu\u00e7\u00e3o que atende \u00e0s necessidades de profissionais da sa\u00fade e pacientes, livrando-os de situa\u00e7\u00f5es de conflito de interesses.<\/p>\n Considerando necessidades prementes para controle da pandemia COVID 19, como a promo\u00e7\u00e3o de distanciamento social, outras plataformas de prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, porventura em uso no Pa\u00eds, devem se adequar em 120 dias \u00e0s\u00a0normas a serem estabelecidas pelo CFM, CFF e ITI.<\/p>\n A ades\u00e3o \u00e0 receita digital n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas, uma vez que decidam adot\u00e1-la, m\u00e9dicos e farmac\u00eauticos\u00a0devem utilizar o Certificado Digital da ICP-Brasil,\u00a0<\/strong>\u00fanica infraestrutura de assinaturas digitais no Pa\u00eds que tem\u00a0validade jur\u00eddica<\/strong>\u00a0e d\u00e1, ao cidad\u00e3o, a garantia de um sistema auditado e fiscalizado pelo Estado, em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Reitera-se que a receita m\u00e9dica pertence ao paciente, sendo seu direito adquirir os medicamentos prescritos no estabelecimento de sua escolha, devendo o m\u00e9dico prescritor franquear a ele o acesso \u00e0 receita digital (em formato PDF) para que sua valida\u00e7\u00e3o e registro da dispensa\u00e7\u00e3o\u00a0possam ocorrer por meio do site\u00a0Validador de Documentos Digitais<\/strong>. Reitera-se que o site \u00e9 oficial e acess\u00edvel sem custos a todos os farmac\u00eauticos e farm\u00e1cias. Os\u00a0modelos de receitu\u00e1rio compat\u00edveis com a tecnologia do site est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente no endere\u00e7o\u00a0www.<\/a><\/strong>prescricaoeletronica.cfm.org.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n O uso de tecnologias adicionais aos Certificados ICP Brasil n\u00e3o \u00e9 proibido, por\u00e9m n\u00e3o pode impedir o cumprimento de normas \u00e9ticas, sanit\u00e1rias e nem afrontar o direito do consumidor.<\/p>\n