fonte: ANS<\/p>\n
A Diretoria Colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) aprovou em reuni\u00e3o realizada na segunda-feira, 04\/05, o entendimento da reguladora a respeito da cobertura para exames solicitados por meio eletr\u00f4nico pelos m\u00e9dicos assistentes de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade: a prescri\u00e7\u00e3o feita remotamente \u00e9 equivalente \u00e0quelas apresentadas em receitu\u00e1rio de papel, para fins de realiza\u00e7\u00e3o do procedimento junto \u00e0 rede prestadora do plano.<\/p>\n
Por conta da crise causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus, a ANS vem orientando operadoras, prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade e benefici\u00e1rios sobre a import\u00e2ncia da prioriza\u00e7\u00e3o de atendimentos por meio de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia. Como j\u00e1 foi esclarecido pela reguladora, a telessa\u00fade n\u00e3o \u00e9 um novo procedimento, mas uma modalidade de atendimento n\u00e3o presencial, o que dispensa altera\u00e7\u00e3o no rol de coberturas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Sendo assim, esse \u00e9 um recurso importante para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas e seu uso deve sempre obedecer ao disposto nos normativos editados pelos conselhos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pelo Poder Legislativo.<\/p>\n
O entendimento da ANS d\u00e1 cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o de Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela proferida pelo d. Ju\u00edzo da 21\u00aa Vara Federal de Pernambuco, onde tramita A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Usu\u00e1rios de Seguros, Planos e Sistemas de Sa\u00fade. Tal entendimento refere-se \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de qualquer exame com cobertura contratual ou no rol de procedimentos da ANS e n\u00e3o somente \u00e0queles relacionados \u00e0 Covid-19 e deve vigorar enquanto perdurarem os efeitos da lei n\u00ba 13.989\/2020, da Portaria GM\/MS n\u00ba 467\/2020 e da autoriza\u00e7\u00e3o do CFM para a prescri\u00e7\u00e3o digital ou de outras normas que venham a substitu\u00ed-las na regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica da telemedicina no Brasil.<\/p>\n
Confira aqui a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2020\/COMEC\/GEAS\/GGRAS\/DIRAD-DIPRO\/DIPRO<\/a><\/p>\n