{"id":12824,"date":"2020-05-04T11:27:52","date_gmt":"2020-05-04T14:27:52","guid":{"rendered":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=12824"},"modified":"2020-05-04T15:58:06","modified_gmt":"2020-05-04T18:58:06","slug":"cfm-entra-na-justica-contra-decisao-que-expoe-a-populacao-ao-atendimento-por-pessoas-que-nao-comprovaram-capacidade-e-conhecimento-para-exercer-a-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/cfm-entra-na-justica-contra-decisao-que-expoe-a-populacao-ao-atendimento-por-pessoas-que-nao-comprovaram-capacidade-e-conhecimento-para-exercer-a-medicina\/","title":{"rendered":"CFM entra na Justi\u00e7a contra decis\u00e3o que exp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o ao atendimento por pessoas que n\u00e3o comprovaram capacidade e conhecimento para exercer a medicina"},"content":{"rendered":"

fonte: CFM<\/p>\n

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou na Justi\u00e7a, na quarta-feira (29\/04), com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra uma proposta que permite a estados de conduzirem processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina obtidos no exterior, ao arrepio de determina\u00e7\u00f5es legais que estabelecem que isso deve ocorrer por coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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Em seu recurso, apresentado junto \u00e0 Justi\u00e7a, em Salvador (BA), o CFM solicita a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2020, do Cons\u00f3rcio Interestadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Nordeste. O Conselho Federal de Medicina ressalta que a esdr\u00faxula revalida\u00e7\u00e3o de diplomas m\u00e9dicos, da forma como est\u00e1 sendo proposta, \u201c\u00e9 potencialmente lesiva \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/div>\n
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Como em diferentes oportunidades, o CFM mant\u00e9m seu entendimento de que a lei deve ser observada no que se refere \u00e0 necessidade do exame de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas m\u00e9dicos obtidos no exterior, o qual precisa ser conduzido em seus moldes originalmente previstos. Para tanto, devem ser respeitados crit\u00e9rios id\u00f4neos de avalia\u00e7\u00e3o do conhecimento dos candidatos. Na vis\u00e3o do Conselho, a medida anunciada tem car\u00e1ter pol\u00edtico, aproveitando-se da crise causada pela pandemia de COVID-19 para ressuscitar debate j\u00e1 pacificado no Congresso Nacional.<\/div>\n
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Revalida –<\/strong>\u00a0Ano passado, ao sancionar a Lei n\u00ba 13.959\/2019, que instituiu o Exame Nacional de Revalida\u00e7\u00e3o de Diplomas M\u00e9dicos Expedidos por Institui\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Superior Estrangeira (Revalida), o Governo encerrou debate de v\u00e1rios anos, conduzido na C\u00e2mara e no Senado. De acordo com o texto, esse processo deve ser cumprido porque verifica \u201ca aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias requeridas para o exerc\u00edcio profissional adequado aos princ\u00edpios e \u00e0s necessidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), em n\u00edvel equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Medicina no Brasil\u201d.<\/div>\n
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Sem a aprova\u00e7\u00e3o nesse exame, avalia o CFM, o candidato evidencia que n\u00e3o possui o preparo necess\u00e1rio para conduzir, de forma aut\u00f4noma, atos inerentes \u00e0 atividade m\u00e9dica, como o diagn\u00f3stico de doen\u00e7as e a prescri\u00e7\u00e3o de tratamentos. Esse quadro de desobedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o traz inseguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que fica exposta aos riscos decorrentes de decis\u00f5es equivocadas, comprometendo seu bem-estar e, em situa\u00e7\u00f5es limites, sua vida. Tamb\u00e9m exp\u00f5e o pr\u00f3prio autor de poss\u00edveis atendimentos, que passa a responder na Justi\u00e7a (civil e criminal) pelas consequ\u00eancias de seus atos.<\/div>\n
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\u201cO CFM n\u00e3o tem absolutamente nada contra quem estudou fora do Pa\u00eds. Brasileiros e estrangeiros formados fora do Brasil ser\u00e3o sempre muito bem-vindos, desde que aprovados no Revalida, nos moldes em que a prova foi definida pela nossa legisla\u00e7\u00e3o. Este exame \u00e9 fundamental para que, aqui, atuem profissionais competentes e capazes de prestar uma assist\u00eancia de qualidade \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.<\/div>\n
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Antecipa\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Outra incoer\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2020, apontada na a\u00e7\u00e3o do CFM, \u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o de estudantes de gradua\u00e7\u00e3o dos cursos de sa\u00fade que estejam em seu \u00faltimo ano. No entendimento do CFM, esse tipo de iniciativa, visando a antecipa\u00e7\u00e3o da formatura desses alunos, n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios evidentes para o atendimento, al\u00e9m de n\u00e3o ser compet\u00eancia legal do Cons\u00f3rcio.<\/div>\n
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Para o CFM, a justificativa de que esses profissionais poder\u00e3o colaborar com as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 Covid-19 n\u00e3o se sustenta, uma vez que o Pa\u00eds, no contexto de uma pandemia, precisa que os profissionais requisitados tenham conhecimento e habilidade para execu\u00e7\u00e3o, inclusive, de procedimentos complexos, de suporte avan\u00e7ado de vida.<\/div>\n
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Essa exig\u00eancia implica na capacidade de fazer acesso avan\u00e7ado de vias a\u00e9reas e manejo de pacientes em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, bem como ter expertise no uso de ventiladores mec\u00e2nicos, dentre tantos outros procedimentos complexos de Unidades de Emerg\u00eancia e de Terapia Intensiva, para os quais esses alunos n\u00e3o foram ainda preparados e treinados.<\/div>\n
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N\u00fameros \u2013<\/strong>\u00a0O CFM argumenta ainda que as duas medidas tamb\u00e9m s\u00e3o desnecess\u00e1rias do ponto de vista num\u00e9rico. At\u00e9 dezembro, no Pa\u00eds, sem qualquer a\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, ser\u00e3o graduados em medicina cerca de 25 mil novos m\u00e9dicos. Desse total, 10 mil deixar\u00e3o as universidades at\u00e9 julho.<\/div>\n
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De modo complementar, o Programa Brasil Conta Comigo, organizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para cadastrar m\u00e9dicos volunt\u00e1rios que queiram participar das fileiras contra a COVID-19 j\u00e1 conta com quase 32 mil m\u00e9dicos brasileiros inscritos (3 mil deles s\u00e3o residentes). Juntamente a esse grupo se somam 54 mil estudantes de medicina que se ofereceram para atuar em posi\u00e7\u00f5es de suporte ao trabalho dos m\u00e9dicos.<\/div>\n
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\u201cEm lugar de arquitetar contra os profissionais que j\u00e1 fazem sua parte, os pol\u00edticos e governadores que trabalham por essas medidas infelizes deveriam se desdobrar para oferecer aos m\u00e9dicos e outros profissionais da sa\u00fade as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que possam cumprir seu papel. Eles precisam de ter os estoques: abastecimentos de medicamentos e insumos; de acesso a exames e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs); de leitos para interna\u00e7\u00e3o e UTI; entre outros pontos\u201d, ressaltou o presidente do CFM.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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