fonte: CFM<\/p>\n
O Conselho Federal de Medicina (CFM), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI) e o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) lan\u00e7aram, nesta quinta-feira (23), uma ferramenta importante para que os m\u00e9dicos brasileiros possam, com seguran\u00e7a, no \u00e2mbito do atendimento por Telemedicina, emitir atestados ou receitas m\u00e9dicas em meio eletr\u00f4nico. O lan\u00e7amento contou com a presen\u00e7a da conselheira federal Rosylane Rocha e de representantes das outras entidades parceiras.<\/p>\n
ACESSE AQUI A PLATAFORMA<\/strong><\/a><\/p>\n Trata-se de um site validador de prescri\u00e7\u00f5es e atestados, que auxiliar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o remota entre m\u00e9dico, paciente e farmac\u00eautico. O servi\u00e7o consolida a possibilidade de o paciente receber prescri\u00e7\u00f5es diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente pelo farmac\u00eautico.<\/p>\n \u201cEsta \u00e9 parte de uma iniciativa que soma esfor\u00e7os ao trabalho de outros \u00f3rg\u00e3os reguladores e legisladores para efetivar a possibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o da Telemedicina, em car\u00e1ter de excepcionalidade e enquanto durar as medidas de enfretamento ao coronav\u00edrus, j\u00e1 estamos desenvolvendo estrat\u00e9gias p\u00f3s-pandemia\u201d, explica o 1\u00ba secret\u00e1rio do CFM, Hideraldo Luis Souza Cabe\u00e7a.<\/p>\n \u201cO papel do ITI \u00e9 o de prover solu\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para atender cidad\u00e3os, empresas e governo. Neste momento, mais do que nunca, assumimos a responsabilidade para garantir transa\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 vida dos brasileiros a partir de uma tecnologia j\u00e1 consagrada pela sua seguran\u00e7a no mundo digital\u201d, declara o diretor-presidente do Instituto, Marcelo Buz.<\/p>\n Circula\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 \u201cNosso objetivo \u00e9 regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento desta emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional, com o objetivo de reduzir a circula\u00e7\u00e3o de pessoas expostas ao coronav\u00edrus protegendo, assim, m\u00e9dicos e pacientes\u201d, ressalta o presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.<\/p>\n Na plataforma\u00a0https:\/\/prescricaoeletronica.cfm.org.br\/<\/a>, o m\u00e9dico poder\u00e1 \u201cbaixar\u201d modelos de prescri\u00e7\u00f5es e atestados, preencher e assinar digitalmente \u2013 com o seu certificado ICP-Brasil, atendendo \u00e0s exig\u00eancias legais \u2013 a prescri\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o de tratamento ao paciente. Para o farmac\u00eautico, h\u00e1 um espa\u00e7o de verifica\u00e7\u00e3o da assinatura e dados de registro do m\u00e9dico, garantindo a seguran\u00e7a na dispensa\u00e7\u00e3o do medicamento.<\/p>\n Para usufruir do servi\u00e7o, o m\u00e9dico deve usar assinatura eletr\u00f4nica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil). O m\u00e9dico gera a prescri\u00e7\u00e3o via plataforma, assina e envia o documento para o paciente ou respons\u00e1vel (via e-mail, SMS, aplicativo de mensagens etc.).<\/p>\n Autoridades<\/strong>\u00a0\u2013 O uso da plataforma exige que o profissional possua o certificado digital padr\u00e3o ICP-Brasil. Para obt\u00ea-lo, o primeiro passo \u00e9 escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas \u00e0 ICP-Brasil. As pol\u00edticas de comercializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3prias de cada empresa. A AC informar\u00e1 o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necess\u00e1rios e a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para emiss\u00e3o.<\/p>\n Na p\u00e1gina do Conselho Federal de Medicina (http:\/\/portal.cfm.org.br\/crmdigital\/<\/a>) \u00e9 poss\u00edvel consultar condi\u00e7\u00f5es especiais para m\u00e9dicos obterem o certificado, por meio de um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que o CFM estabeleceu com as tr\u00eas AC para oferecer o certificado digital do tipo PF A3. O Conselho busca alternativas a viabilizar a todos os m\u00e9dicos, a certifica\u00e7\u00e3o digital, a baixo custo.<\/p>\n A seguir, o leitor tem acesso a uma s\u00e9rie de perguntas e respostas sobre o tema que ajudar\u00e3o a entender os benef\u00edcios da nova ferramenta e como utiliz\u00e1-la.<\/p>\n SAIBA MAIS SOBRE A CERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL EM RECEITAS E ATESTADOS<\/strong><\/p>\n 1) O que \u00e9 o site validador de prescri\u00e7\u00f5es?<\/strong> 2) Como os m\u00e9dicos podem se beneficiar com o uso do site?<\/strong> 3) E como a popula\u00e7\u00e3o se beneficia?<\/strong> 4) Qual o passo a passo para ter acesso a receitas assinadas por certifica\u00e7\u00e3o digital?<\/strong> 5) Que tipo de receita poder\u00e1 ser validada por certifica\u00e7\u00e3o digital?<\/strong> 6) A partir de quando est\u00e1 valendo essa possibilidade emitir receitas online? H\u00e1 um tempo de adapta\u00e7\u00e3o dos profissionais ao novo crit\u00e9rio?<\/strong> 7) Quais os requisitos para o profissional m\u00e9dico ter acesso a essa tecnologia?<\/strong> 8) Como o m\u00e9dico pode obter sua certifica\u00e7\u00e3o digital? \u00c9 vital\u00edcia? Tem custo?<\/strong>
\nRESPOSTA \u2013 \u00c9 um servi\u00e7o gratuito, capitaneado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Instituto Nacional de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (ITI) e Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF), que auxilia a rela\u00e7\u00e3o remota entre m\u00e9dico, paciente e farmac\u00eautico.<\/p>\n
\nRESPOSTA \u2013 No site, o m\u00e9dico pode \u201cbaixar\u201d modelos de prescri\u00e7\u00e3o e atestados m\u00e9dicos, preencher e assinar digitalmente a prescri\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o de tratamento para o paciente, sem necessidade do documento em meio f\u00edsico.<\/p>\n
\nRESPOSTA \u2013 O paciente n\u00e3o precisa portar um documento f\u00edsico como a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u2013 pode receb\u00ea-la diretamente no celular. O servi\u00e7o tamb\u00e9m permite que, no ato da dispensa\u00e7\u00e3o, seja verificada a assinatura digital do m\u00e9dico e a validade do registro profissional. Atestados m\u00e9dicos tamb\u00e9m podem ser verificados.<\/p>\n
\nRESPOSTA \u2013 Realizada a consulta (a dist\u00e2ncia), o m\u00e9dico gera a prescri\u00e7\u00e3o na plataforma usando o seu computador ou celular, assina e envia o documento para o paciente ou respons\u00e1vel por e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens, por exemplo. Na farm\u00e1cia, o paciente transmite ou apresenta na tela do celular a prescri\u00e7\u00e3o para o farmac\u00eautico, sem necessidade de documento em papel. O farmac\u00eautico recebe e confere o arquivo da prescri\u00e7\u00e3o. Se v\u00e1lido, dispensa, preenche os itens fornecidos, assina, registra e arquiva a dispensa\u00e7\u00e3o, informando ao validador nacional. Se inv\u00e1lida, comunica a n\u00e3o validade ao paciente. A valida\u00e7\u00e3o do arquivo da prescri\u00e7\u00e3o compreende a verifica\u00e7\u00e3o da assinatura e integridade do documento, se o assinante \u00e9 um prescritor habilitado e se a prescri\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi dispensada.<\/p>\n
\nRESPOSTA \u2013 De acordo com a Anvisa, a assinatura digital com certificados ICP-Brasil deve ser utilizada nas receitas de controle especial e nas prescri\u00e7\u00f5es de antimicrobianos. As receitas de controle especial s\u00e3o aquelas utilizadas para medicamentos que contenham subst\u00e2ncias das listas C1 e C5 e dos adendos das listas A1, A2 e B1 da Portaria n\u00ba 344\/ 1998 da Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\/Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A possibilidade de assinatura digital com certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil n\u00e3o se aplica a outros receitu\u00e1rios eletr\u00f4nicos de medicamentos controlados, como os talon\u00e1rios de Notifica\u00e7\u00e3o de Receita A (NRA), Notifica\u00e7\u00e3o de Receita Especial para Talidomida, Notifica\u00e7\u00e3o de Receita B e B2 e Notifica\u00e7\u00e3o de Receita Especial para Retinoides de uso sist\u00eamico.<\/p>\n
\nRESPOSTA \u2013 J\u00e1 est\u00e1 valendo. \u00c9 importante salientar que nem o m\u00e9dico e nem a farm\u00e1cia s\u00e3o obrigados a aderir ao receitu\u00e1rio digital, mas \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios como CFM, CFF, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Anvisa recomendam essa ades\u00e3o, que garante agilidade e seguran\u00e7a para todos.<\/p>\n
\nRESPOSTA \u2013 De acordo com a Portaria n\u00ba 467, de 20 de mar\u00e7o de 2020, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o profissional deve usar assinatura eletr\u00f4nica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil). Al\u00e9m disso, o uso de dados associados \u00e0 assinatura do m\u00e9dico deve ser feito de tal modo que qualquer modifica\u00e7\u00e3o posterior possa ser detect\u00e1vel, al\u00e9m de observar os requisitos previstos em atos da Ag\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
\nRESPOSTA \u2013 No caso dos m\u00e9dicos, o primeiro passo \u00e9 escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas \u00e0 ICP-Brasil, como o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Receita Federal, por exemplo (confira a lista completa em\u00a0https:\/\/www.iti.gov.br\/icp-brasil\/estrutura<\/a>). As pol\u00edticas de comercializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o pr\u00f3prias de cada empresa. A AC informar\u00e1 o valor do certificado, as formas de pagamento, os equipamentos necess\u00e1rios e a documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para emiss\u00e3o. O Conselho busca alternativas para viabilizar a todos os m\u00e9dicos a certifica\u00e7\u00e3o digital a baixo custo.<\/p>\n