{"id":11438,"date":"2020-01-21T11:54:24","date_gmt":"2020-01-21T14:54:24","guid":{"rendered":"http:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=11438"},"modified":"2020-01-21T14:19:23","modified_gmt":"2020-01-21T17:19:23","slug":"cfm-leva-a-anvisa-suas-preocupacoes-sobre-requisitos-minimos-para-funcionamento-de-utis-postos-em-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/cfm-leva-a-anvisa-suas-preocupacoes-sobre-requisitos-minimos-para-funcionamento-de-utis-postos-em-consulta-publica\/","title":{"rendered":"CFM leva \u00e0 Anvisa suas preocupa\u00e7\u00f5es sobre requisitos m\u00ednimos para funcionamento de UTIS postos em consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p>fonte: CFM<\/p>\n<p>O 3\u00ba vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes, e o conselheiro pelo Estado de Tocantins, Estevam Rivello, estiveram nesta quarta-feira (15) na sede da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), em Bras\u00edlia. Em audi\u00eancia com o diretor-presidente da ag\u00eancia, Ant\u00f4nio Barra Torres, os conselheiros apresentaram suas preocupa\u00e7\u00f5es com as altera\u00e7\u00f5es propostas \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada n\u00ba 7\/2010, que estabelece os requisitos m\u00ednimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva no Brasil.<\/p>\n<p>Em Consulta P\u00fablica at\u00e9 o dia 17 de fevereiro, a RDC n\u00ba 7\/2010 aborda quest\u00f5es que podem implicar em vulnerabilidade e seguran\u00e7a para assist\u00eancia aos pacientes, notadamente porque algumas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de compet\u00eancia do CFM definir. \u201cAlertamos o diretor-presidente sobre as quest\u00f5es relacionadas aos atos privativos dos m\u00e9dicos e tamb\u00e9m aos postos de dire\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. Como est\u00e1 na proposta colocada em consulta p\u00fablica, a atualiza\u00e7\u00e3o pode trazer inseguran\u00e7a \u00e0 qualidade da assist\u00eancia m\u00e9dica\u201d, destacou Emmanuel Fortes.<\/p>\n<p><em><a href=\"http:\/\/portal.anvisa.gov.br\/consultas-publicas#\/visualizar\/411599\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ACESSE AQUI\u00a0<\/a>a Consulta P\u00fablica n\u00ba 753\/19, da Anvisa<\/em><\/p>\n<p>Segundo o 3\u00ba vice-presidente, \u00e9 importante que a nova RDC enfatize que as defini\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00famero de m\u00e9dicos que as UTIs sigam os par\u00e2metros do Conselho Federal de Medicina. \u201cFomos recebidos pelo diretor-presidente, que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para avaliar e incorporar \u00e0 norma as nossas contribui\u00e7\u00f5es\u201d, destacou o conselheiro Estevam Rivello.<\/p>\n<p><strong>Normas em vigor<\/strong>\u00a0\u2013 Em setembro do ano passado, preocupada com as propostas de modifica\u00e7\u00f5es na RDC Anvisa n\u00ba 7\/2010, a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicina Intensiva do CFM elaborou parecer sobre a qualidade e seguran\u00e7a em terapia intensiva, subsidiando a Plen\u00e1ria do CFM. Segundo o Parecer CFM n\u00ba 24\/2019, os pilares da assist\u00eancia segura a pacientes graves incluem crit\u00e9rios de estrutura f\u00edsica, equipe multidisciplinar qualificada e gerenciamento de processos de qualidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cEssas unidades devem funcionar em espa\u00e7o f\u00edsico com estrutura de suporte tecnol\u00f3gico adequada e contar com recursos humanos dimensionados e apropriadamente qualificados para a fun\u00e7\u00e3o e com protocolos e gest\u00e3o de processos que garantam assist\u00eancia segura e de qualidade ao paciente grave, como preconizam as resolu\u00e7\u00f5es da Anvisa e as Resolu\u00e7\u00f5es CFM n \u00ba 2.056\/2013 e 2.153\/2016\u201d, concluiu o parecer.<\/p>\n<p><strong>Canabinoides<\/strong>\u00a0\u2013 Outro tema abordado pelos representantes do CFM na reuni\u00e3o foi a RDC 327\/2019, publicada em dezembro do ano passado, que elenca os requisitos necess\u00e1rios para a regulariza\u00e7\u00e3o de produtos derivados de cannabis. Emmanuel Fortes defendeu cautela na libera\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios baseados em derivados canabinoides e enfatizou a import\u00e2ncia de se cumprir a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.113\/14, que, neste momento, aprova o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da crian\u00e7a e do adolescente refrat\u00e1rias aos tratamentos convencionais.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 preciso observar, principalmente, a quest\u00e3o que trata das especialidades m\u00e9dicas que est\u00e3o autorizadas a fazer a prescri\u00e7\u00e3o. Enviaremos \u00e0 Anvisa todos os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre o assunto, indicando inclusive que seja seguido um formato padr\u00e3o nas prescri\u00e7\u00f5es. Esse processo de prescri\u00e7\u00e3o precisa ter controle, at\u00e9 para efeitos de pesquisas, ou seja, para verificarmos se os resultados dessas prescri\u00e7\u00f5es confirmam as expectativas\u201d pontuou.<\/p>\n<p><strong>Contratualiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Durante a manh\u00e3 desta quarta-feira, a C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicina Intensiva tamb\u00e9m se reuniu na sede do CFM e debateu as altera\u00e7\u00f5es propostas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) sobre as regras para celebra\u00e7\u00e3o de contratos entre as operadoras de planos de sa\u00fade e prestadores de servi\u00e7os. As mudan\u00e7as fazem parte da Consulta P\u00fablica n\u00ba 76 da ANS, aberta para contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 25 de janeiro.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/participacao-da-sociedade\/consultas-e-participacoes-publicas\/consulta-publica-n-76-proposta-resolucao-normativa-sobre-as-regras-para-celebracao-dos-contratos-escritos-firmados-entre-as-operadoras-de-planos-de-assistencia-a-saude-e-os-prestadores-de-servicos-de-atencao-a-saude\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ACESSE AQUI\u00a0<\/a>a Consulta P\u00fablica\u00a0n\u00ba 76, da ANS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>fonte: CFM O 3\u00ba vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes, e o conselheiro pelo Estado de Tocantins, Estevam Rivello, estiveram nesta quarta-feira (15)<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11438"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11438"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11438\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11440,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11438\/revisions\/11440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}