fonte: AMB<\/p>\n
Tr\u00eas publica\u00e7\u00f5es da AMB que denunciavam irregularidades nos processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas por faculdades privadas foram retiradas do site e das redes sociais da entidade por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia. A liminar foi requerida pelo Centro de Ensino S\u00e3o Lucas Ltda e pela reitora da faculdade, Maria Eliza de Aguiar e Silva, suplente do senador Conf\u00facio Moura, relator da Medida Provis\u00f3ria 890\/2019, que acolheu emendas que liberam universidades privadas para atuar no processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina de escolas estrangeiras.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 uma verdadeira censura. Inexplic\u00e1vel e indefens\u00e1vel. Querem calar a AMB e abafar as den\u00fancias que a entidade tem feito. Vamos recorrer para garantir o direito dos m\u00e9dicos e da popula\u00e7\u00e3o brasileira de terem acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre temas que s\u00e3o de seu interesse. Repres\u00e1lias como estas n\u00e3o ir\u00e3o nos intimidar e servem apenas para reafirmar que estamos no caminho certo. Obedecemos a decis\u00e3o judicial e retiramos os conte\u00fados dos nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o, mas iremos recorrer onde for poss\u00edvel para fazer valer nosso direito constitucional \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, afirmou Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB e respons\u00e1vel pela \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
Como o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 decidiu, \u201ca Democracia n\u00e3o existir\u00e1 e a livre participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o florescer\u00e1 onde a liberdade de express\u00e3o for ceifada, pois esta constitui condi\u00e7\u00e3o essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez \u00e9 um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democr\u00e1tico\u201d (ADI 4.451, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 21-6-2018, P, DJE de 6-3-2019).<\/p>\n
No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, as autoras sugerem que nada ir\u00e1 mudar na legisla\u00e7\u00e3o quanto a quem pode ou n\u00e3o atuar nos processos de revalida\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade, tanto que as emendas acolhidas pelo relator e senador Conf\u00facio Moura apontam a necessidade de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para que as universidades particulares possam participar do processo de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas. Hoje a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) deixa claramente expresso que a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas deve ser feita por universidades p\u00fablicas. O que \u00e9 extremamente pertinente, pois trata-se de um procedimento de f\u00e9 p\u00fablica e, que, portanto, precisa ser exclusivamente de responsabilidade de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
A \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o e da pr\u00f3pria liminar concedida no Processo n. 7041851-44.2019.8.22.0001 s\u00e3o p\u00fablicas e est\u00e3o dispon\u00edveis no site do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (https:\/\/pjepg.tjro.jus.br\/login.seam). Tamb\u00e9m podem ser baixadas do site da AMB .<\/p>\n