fonte: ANS<\/p>\n
A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) est\u00e1 atualizando, nos estados destacados abaixo, o banco de profissionais que poder\u00e3o ser chamados para atuar junto \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade nos casos de instaura\u00e7\u00e3o de regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.<\/p>\n
De forma a exercer a compet\u00eancia prevista na Lei n\u00ba 9.656\/98, para instaura\u00e7\u00e3o e acompanhamento do regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, a ANS ampliar\u00e1 seu cadastro de profissionais capacitados para desempenhar tais fun\u00e7\u00f5es, de acordo com a necessidade da Ag\u00eancia, nos seguintes estados:<\/p>\n
O regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u00e9 instaurado quando a ANS detecta anormalidades administrativas graves de natureza assistencial em uma operadora de plano de sa\u00fade, colocando em risco a continuidade e a qualidade da assist\u00eancia prestada a seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O Diretor T\u00e9cnico \u00e9 o agente p\u00fablico nomeado pela Ag\u00eancia para atuar dentro da operadora e acompanhar a rotina da empresa. Ap\u00f3s a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o real, ele poder\u00e1 orientar a operadora a adotar medidas para solucionar os problemas, ou poder\u00e1 constatar a impossibilidade de sua perman\u00eancia no mercado, por incapacidade de atendimento \u00e0s exig\u00eancias previstas na Lei n\u00ba 9.656\/98 e na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, do ponto de vista administrativo e assistencial.<\/p>\n
Os profissionais selecionados poder\u00e3o ser chamados quando houver necessidade de instaura\u00e7\u00e3o do regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, em uma ou mais operadoras de planos de sa\u00fade, preferencialmente, mas n\u00e3o necessariamente, em regi\u00e3o pr\u00f3xima ao seu domic\u00edlio.<\/p>\n
Para integrar o cadastro, os candidatos, residentes nos estados mencionados, dever\u00e3o encaminhar, no per\u00edodo de\u00a014 de outubro a 13 de dezembro de 2019<\/strong>, curr\u00edculo em PDF, destacando sua forma\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia profissional, as habilidades e os conhecimentos mencionados acima, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0gedit.dipro@ans.gov.br<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o dos profissionais para o banco de diretores t\u00e9cnicos ser\u00e1 feita mediante a an\u00e1lise de curr\u00edculo e entrevistas, que ser\u00e3o agendadas a crit\u00e9rio da Ger\u00eancia de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n 1.\u00a0 O profissional indicado para nomea\u00e7\u00e3o como Diretor T\u00e9cnico dever\u00e1 preencher todos os requisitos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 300\/2012; Obtenha mais detalhes sobre o regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e o papel do Diretor T\u00e9cnico na legisla\u00e7\u00e3o vigente:<\/p>\n Lei n\u00ba 9.656\/1998<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade (atualizada pela MP n\u00ba. 2177-44); fonte: ANS A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) est\u00e1 atualizando, nos estados destacados abaixo, o banco de profissionais que poder\u00e3o ser chamados para atuar junto [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10873,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10871"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10871"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10874,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10871\/revisions\/10874"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n2.\u00a0 Ao ser designado para a fun\u00e7\u00e3o de Diretor T\u00e9cnico, e durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o candidato n\u00e3o poder\u00e1 ter qualquer esp\u00e9cie de v\u00ednculo profissional, direto ou indireto, com operadoras de planos de sa\u00fade;
\n3.\u00a0 O candidato n\u00e3o poder\u00e1 ser benefici\u00e1rio da operadora para a qual foi designado como Diretor T\u00e9cnico;
\n4.\u00a0 A designa\u00e7\u00e3o de um Diretor T\u00e9cnico n\u00e3o configura concurso p\u00fablico e n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar ou com a operadora que est\u00e1 sob o regime especial;
\n5.\u00a0 A inclus\u00e3o do profissional no banco de candidatos n\u00e3o estabelece classifica\u00e7\u00e3o entre os integrantes do banco;
\n6.\u00a0 O trabalho realizado pelo Diretor T\u00e9cnico \u00e9 fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de car\u00e1ter eventual;
\n7.\u00a0 O candidato \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas.<\/p>\n
\nMais informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
\nLei n\u00ba 9.961\/2000<\/a>\u00a0– Criou a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS, e definiu a sua finalidade, estrutura, atribui\u00e7\u00f5es, receita, a vincula\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e a sua natureza;
\nResolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 300\/2012<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o do Diretor Fiscal ou T\u00e9cnico e do Liquidante; as despesas com a execu\u00e7\u00e3o dos regimes de dire\u00e7\u00e3o fiscal ou t\u00e9cnica e de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial;
\nResolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 417\/2016<\/a>\u00a0– Disp\u00f5e sobre o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Assistencial e sobre o regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, no \u00e2mbito do mercado de sa\u00fade suplementar;
\nInstru\u00e7\u00e3o Normativa\/DIPRO n\u00ba 50\/2016<\/a>\u00a0– Regulamenta a RN n\u00ba 417, de 22 de dezembro de 2016, e disp\u00f5e sobre o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Assistencial, sobre o regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Dire\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"