{"id":10820,"date":"2019-10-07T07:51:48","date_gmt":"2019-10-07T10:51:48","guid":{"rendered":"http:\/\/cipe.org.br\/novo\/?p=10820"},"modified":"2019-10-07T16:01:59","modified_gmt":"2019-10-07T19:01:59","slug":"amb-faz-esclarescimentos-sobre-medida-provisoria-do-medicos-pelo-brasil-mpv-890-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/amb-faz-esclarescimentos-sobre-medida-provisoria-do-medicos-pelo-brasil-mpv-890-2019\/","title":{"rendered":"AMB faz esclarescimentos sobre medida provis\u00f3ria do M\u00e9dicos Pelo Brasil (MPV 890\/2019)"},"content":{"rendered":"<p>fonte: AMB<\/p>\n<p>H\u00e1 muita desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais sobre a medida provis\u00f3ria do M\u00e9dicos Pelo Brasil (MPV 890\/2019). \u00c9 claro o objetivo de confundir a popula\u00e7\u00e3o e desviar o foco sobre os impactos negativos que o relat\u00f3rio aprovado pela comiss\u00e3o mista traz para a sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n<p>Por isso, vamos aos fatos. Entenda os riscos das emendas incorporadas ao relat\u00f3rio final elaborado pelo senador Conf\u00facio Moura, cuja suplente \u00e9 dona e dirigente de faculdade particular.<\/p>\n<p><strong>FATO #1<\/strong>\u00a0\u2013 Revalida SIM<\/p>\n<p>A AMB sempre foi a favor da realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do Exame Revalida. E defende que o processo seja organizado pelo INEP, custeado pelos inscritos, realizado duas vezes ao ano e funcione como avalia\u00e7\u00e3o \u00fanica dos egressos do exterior ou como etapa classificat\u00f3ria para outros modelos de revalida\u00e7\u00e3o definidos pelas universidades p\u00fablicas.<br \/>\nSaiba mais:\u00a0<a href=\"https:\/\/amb.org.br\/noticias\/revalida-light-e-placebo\/\">https:\/\/amb.org.br\/noticias\/revalida-light-e-placebo\/<\/a><\/p>\n<p><strong>FATO #2<\/strong>\u00a0\u2013 Avalia\u00e7\u00e3o para todos<\/p>\n<p>A AMB sempre foi a favor de prova de profici\u00eancia nacional obrigat\u00f3ria para egressos de escolas de medicina brasileiras, como forma de assegurar que somente profissionais bem preparados, capacitados e avaliados possam atender a popula\u00e7\u00e3o, garantindo assim qualidade e respeito aos pacientes brasileiros.<br \/>\nA demanda por um exame que certifique a capacidade t\u00e9cnica dos formados no Brasil se tornou ainda mais urgente com a abertura indiscriminada de escolas m\u00e9dicas, promovida pelos governos anteriores. Mas esta tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o para a MPV 890\/2019.<br \/>\nLeia:\u00a0<a href=\"https:\/\/amb.org.br\/noticias\/amb-quer-exame-nacional-de-proficiencia-em-medicina\/\">https:\/\/amb.org.br\/noticias\/amb-quer-exame-nacional-de-proficiencia-em-medicina\/.<\/a><\/p>\n<p><strong>FATO #3<\/strong>\u00a0\u2013 Sem CRM \u00e9 ilegal exercer medicina no Brasil<\/p>\n<p>A AMB \u00e9 contra qualquer subterf\u00fagio que permita o exerc\u00edcio da medicina sem o devido registro legal no CRM. A legisla\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira precisam ser respeitadas.<br \/>\nA atua\u00e7\u00e3o pregressa, de forma irregular, no programa Mais M\u00e9dicos, no qual n\u00e3o houve avalia\u00e7\u00e3o do desempenho t\u00e9cnico dos profissionais, n\u00e3o pode servir de justificativa para manter exercendo a medicina ilegalmente profissionais que n\u00e3o tiveram seus diplomas revalidados.<\/p>\n<p><strong>FATO #4<\/strong>\u00a0\u2013 Emendas que prejudicam<\/p>\n<p>As emendas referentes a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina inclu\u00eddas e aprovadas no relat\u00f3rio da MPV 890\/19 em nada contribuem com o programa M\u00e9dicos pelo Brasil, cuja finalidade principal \u00e9 incrementar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos em locais de dif\u00edcil provimento ou alta vulnerabilidade.<\/p>\n<p>Tratar de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas neste projeto \u00e9 uma irresponsabilidade, pois o tema exige regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e detalhada para que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o fique inconsistente como a atual, que permite burlas, denunciadas pela AMB.<br \/>\nAl\u00e9m disso, para tratar do Revalida j\u00e1 h\u00e1 um projeto de lei espec\u00edfico em tramita\u00e7\u00e3o:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2075448\">https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2075448<\/a>.<\/p>\n<p><strong>FATO #5<\/strong>\u00a0\u2013 Privadas n\u00e3o podem revalidar<\/p>\n<p>A AMB \u00e9 CONTRA a participa\u00e7\u00e3o de escolas privadas nos processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina estrangeiros. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 capacidade para fiscaliza\u00e7\u00e3o destes processos nem mesmo nas entidades p\u00fablicas. Com o ingresso das privadas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficaria invi\u00e1vel.<\/p>\n<p>A revalida\u00e7\u00e3o de diplomas \u00e9 um processo de f\u00e9 p\u00fablica. E precisa ser feito por agentes do estado. A realiza\u00e7\u00e3o exclusiva por entidades p\u00fablicas n\u00e3o elimina a possibilidade de fraudes nos processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas, mas inibe, pois os profissionais destas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitos a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n<p>\u00c9 uma irresponsabilidade e gera muita estranheza modificar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para incluir as universidades privadas no processo de revalida\u00e7\u00e3o justamente quando a AMB est\u00e1 denunciando grandes esquemas ilegais e a Pol\u00edcia Federal aprofunda as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Vagatomia.<br \/>\nSaiba mais:\u00a0<a href=\"https:\/\/amb.org.br\/noticias\/operacao-vagatomia-da-policia-federal-e-a-ponta-de-um-iceberg\/\">https:\/\/amb.org.br\/noticias\/operacao-vagatomia-da-policia-federal-e-a-ponta-de-um-iceberg\/<\/a><\/p>\n<p><strong>FATO #6<\/strong>\u00a0\u2013 Sem repescagem<\/p>\n<p>A AMB \u00e9 contra a transforma\u00e7\u00e3o dos cursos de complementa\u00e7\u00e3o em \u201cetapa alternativa\u201d para burlar a legisla\u00e7\u00e3o e facilitar a obten\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina por profissionais egressos do exterior que foram reprovados em processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de subverter dolosamente o prop\u00f3sito original dos cursos de complementa\u00e7\u00e3o dentro dos processos de revalida\u00e7\u00e3o de diplomas de medicina, esta modalidade permite que mesmo quem n\u00e3o conseguir notas suficientes ap\u00f3s os estudos complementares seja aprovado ao passar por avalia\u00e7\u00e3o de habilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>fonte: AMB H\u00e1 muita desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais sobre a medida provis\u00f3ria do M\u00e9dicos Pelo Brasil (MPV 890\/2019). \u00c9 claro o objetivo de confundir a popula\u00e7\u00e3o<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[76],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10820"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10820"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10820\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10822,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10820\/revisions\/10822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cipe.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}