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fonte: CFM
O Congresso Nacional deve votar até o fim de fevereiro os vetos presidenciais às leis nº 13.958/19 e nº 13.599/18, que tratam, respectivamente, do programa Médicos pelo Brasil e da instituição do Revalida. Atendendo pleito do Conselho Federal de Medicina (CFM), o presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de que escolas médicas privadas realizem o Revalida.
O veto, no entanto, pode ser derrubado pelos parlamentares. Nesse momento, é importante que os médicos brasileiros enviem mensagens aos deputados e senadores pedindo para que eles mantenham o texto presidencial.
Para facilitar o envio dessas mensagens, o CFM disponibilizou uma plataforma, que permite o envio de e-mails diretamente para os gabinetes dos 513 deputados e 81 senadores. Além disso, os médicos podem fazer contato com os parlamentares de seus estados, apresentando argumentos favoráveis à manutenção do Revalida por escolas médicas públicas.
Outro ponto de destaque: além da manutenção do veto pela realização do Revalida apenas por faculdades públicas, é importante que os médicos enviem mensagens solicitando que parlamentares derrubem um veto presidencial que previa uma gratificação aos médicos do ministério da Saúde.
Essa bonificação foi dada pela ex-presidente Dilma Rousseff a todos os servidores do Ministério da Saúde, com exceção dos médicos. Devido a isso, um enfermeiro ou fisioterapeuta do ministério contratado em 2012, por exemplo, recebe mais do que um médico. Para corrigir essa injustiça, o deputado federal Luizinho (PP/RJ) apresentou uma emenda à MP nº 890/19, que foi vetada pelo presidente, sob o argumento de inconstitucionalidade. Para fazer justiça a esses médicos, é importante que o veto seja derrubado.
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário que a maioria absoluta de deputados e senadores, ou seja, 247 votos na Câmara Federal e 41 no Senado Federal, computados separadamente, votem pela rejeição. Registrada uma quantidade inferior de votos em cada uma das casas pela rejeição, o veto é mantido.
