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17 de maio de 2021fonte: Ministério da Saúde
Unidos no objetivo de ampliar o debate técnico relativo às questões de saúde e incorporação de novas tecnologias, o ministro Marcelo Queiroga; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Saúde, Sandra Krieger; e o vice-procurador Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros participaram de um webinário nesta quarta-feira (12/5) com o tema “Diálogos Institucionais de Saúde”.
Durante o encontro, o ministro da Saúde e os representantes do Ministério Público discutiram as estratégias de fortalecimento do poder regulamentar de gestores na incorporação de tecnologias em saúde, assim como a superação questões relativas à judicialização nessa área.
Em sua participação, Queiroga sustentou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já deveria ter sido pensado de forma a contemplar o fortalecimento do complexo industrial da saúde, com condições de promover tecnologias que aliem custo e efetividade para garantir a sustentabilidade do SUS. “Seria a concretude do mandamento constitucional, de que a saúde é um direito de todos e um dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas”, pontuou.
O ministro destacou a importância da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de suas prerrogativas na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. “Quem toma as decisões é a esfera técnica. O ministro da Saúde é a instância final dentro do processo administrativo e não pode se manifestar antes de haver uma decisão, porque estaria fazendo um juízo de valor antecipado”, explicou.
Sandra Krieger ressaltou a importância do SUS no atendimento à população no contexto de pandemia. “O SUS voltou a ter um papel preponderante perante a opinião pública, não se discutindo as mazelas, como até então, mas o quão importante é o sistema de saúde para que a população fosse atendida nesse período de pandemia”.
Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Medeiros, é preciso racionalizar os protocolos para que o sistema tenha condição de atender aos pacientes com o orçamento que dispõe. “O amparo técnico que a Conitec oferece é o que imaginamos ser a última barreira para evitar que a segunda onda da judicialização seja mais forte e travestida de ciência e autoridade técnica”.
