Nota técnica da CIPERJ sobre desabastecimento de insumos básicos no SUS

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2019

Em nome de seus associados a CIPERJ vem novamente a público comunicar a falta de insumos básicos que persiste na maioria dos hospitais da rede SUS no Rio de Janeiro, já que a situação denunciada, ao invés de ser corrigida, se agravou desde nossa última denúncia, em novembro de 2019. Tais problemas, atribuídos à falta de verba pelo esgotamento do orçamento anual de 2019, variam entre o desabastecimento agudo de material cirúrgico essencial e a falta de materiais específicos para cirurgia pediátrica, associados ao desabastecimento crônico de materiais de uso permanente. Os problemas afetam os hospitais das redes Municipal, Estadual e Federal, seja com gerência pública direta ou por operadoras terceirizadas (OS). Paralelamente, profissionais de saúde têm tido o pagamento de salários atrasados ou até não realizados, por alegação de problemas financeiros das OS conveniadas com os governos municipal e estadual do Rio. Até mesmo o suprimento de refeições aos profissionais plantonistas foi suspenso em algumas instituições, que alegaram a necessidade de priorizar o suprimento limitado que está disponível para os pacientes, conforme noticiado recentemente pela imprensa.

Esta situação impossibilita cirurgias eletivas e torna procedimentos emergenciais extremamente arriscados, uma vez que aqueles que não puderem ser adiados por risco iminente de vida ou sequelas irreversíveis exigirão improvisos ou escolhas de segunda linha, conforme a disponibilidade de material no local. Da mesma forma, as vagas para internações e transferências diminuíram ainda mais, uma vez que as instituições com restrições graves de insumos não podem aceitar novos pacientes se é impossível garantir a assistência plena necessária. Vários relatos de demora em transferências neonatais a partir de maternidades, com consequências graves, têm sido feitos à CIPERJ.

Estes problemas precisam ser resolvidos IMEDIATAMENTE: as pessoas morrem por falta de assistência a problemas emergenciais. A população, incluídos aqui os agentes de controle público, tem direito de ser informada. É nosso dever informá-los.

Precisamos registrar que omissão, descompromisso ou incapacidade técnica dos profissionais de saúde não são a causa dos problemas que estão acontecendo. É impossível fazer cirurgia usando apenas a voz e a boa vontade. Profissionais precisam de tranquilidade e equilíbrio emocional para trabalhar. Não é possível que um profissional substitua uma equipe inteira. Não é possível que um ser humano, que também é um profissional de saúde, veja pessoas sendo mortas por falta de recursos e não o sinta. Não é possível que este mesmo profissional esteja equilibrado sendo agredido fisicamente e acusado por problemas que não pode resolver. Não foi à toa que ontem o CREMERJ impetrou habeas corpus preventivo solicitando o reconhecimento judicial da ausência de culpa dos profissionais médicos do Rio nas consequências do caos que estamos vivendo (https://www.cremerj.org.br/informes/exibe/4519).

Associação de Cirurgia Pediátrica do Estado do Rio de Janeiro – CIPERJ