Nota oficial da AMB: Validar o exercício profissional da medicina sem comprovação de competência. Um risco inaceitável para a população brasileira

fonte: Associação Médica Brasileira

Defesa profissional não é apenas defesa do profissional. É defesa da profissão. E como consequência, defesa da saúde da população que é atendida pelo profissional médico. Com esta visão, vimos a público, desprovidos de qualquer corporativismo, declarar nossa surpresa, desapontamento e indignação com a autorização patrocinada por alguns governantes de conferir autorização para pessoas sem qualificação comprovada em alguns estados e municípios, com a justificativa sem alicerces de aumentar a assistência à população neste momento de pandemia. É uma falácia inaceitável.

A crise sanitária atual é, sim, grave e exige decisões políticas e administrativas urgentes, mas não podem servir de pretexto para embasar atitudes estapafúrdias como autorizar médicos que não tenham demonstrado cabal formalmente as competências necessárias e, tampouco, ferir, atropelar a legislação.

Para exercer medicina é necessário cursar uma faculdade aprovada pelo Ministério da Educação e obter registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em seu estado de atuação. Todos os médicos brasileiros formados em escolas de outros países, e os médicos estrangeiros que demonstrem residência legal no Brasil e fluência em português também podem obter o registro no CRM e exercer livremente a profissão em nosso país, desde que – insisto – tenham se submetido e tenham sido aprovados no exame REVALIDA. Este exame surgiu da visão convergente do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e dos Ministérios da Saúde e da Educação e se faz fundamental em respeito ao bom exercício da medicina e à boa e segura assistência da população. Essa formalidade não pode e não deve ser desrespeitado por pessoas, instituições ou autoridades públicas em hipótese alguma, com base em nenhum argumento.

O Brasil tem mais de 500 mil médicos em atividade e forma mais de 30 mil novos todos os anos. São capacitados, têm autorização e amparo legal para trabalhar. À gestão pública cabe aloca-los nos lugares certos e lhes dar as condições necessárias para que exerçam o seu mister com a competência para a qual foram formados.

A Associação Médica Brasileira não aprova e se manifesta contrária a ações que busquem subterfúgios que se opõem a esta regulamentação, pois ela busca principalmente garantir a qualidade dos serviços médicos prestados à população de nosso país.

Diretoria de Defesa Profissional da AMB.