Relator deve apresentar até o fim do ano parecer sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde
13 de setembro de 2021
MP fixa prazo para atualização da lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde
13 de setembro de 2021
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que vai iniciar um ciclo de debates na tentativa de superar os entraves nas relações entre pacientes, prestadores de serviço e operadoras. O gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores da ANS, Gustavo de Barros Macieira, disse que as reuniões serão abertas a todos os envolvidos e promovidos pela Câmara Técnica da agência.
A informação foi dada em reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de mudanças na Lei dos Planos de Saúde (PL 7419/06 e mais 248 apensados), que também ouviu representantes de médicos sobre as relações com convênios de saúde.
Segundo Macieira, o grupo poderá ter reuniões globais e por segmentos. “Algumas reuniões podem ser focadas em questões de profissionais de saúde e suas particularidades, porque por mais que todos estejam dentro da categoria de prestadores de serviço dentro da saúde suplementar, cada um tem seus próprios problemas e reivindicações a serem colocadas”, concluiu.
Gustavo Macieira destacou ainda que, muitas vezes, os problemas trazidos para a ANS extrapolam a competência da agência, como no caso de denúncias sobre contratos que são de responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e questões sanitárias que estão sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Interesses convergentes
Para o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Salomão Rodrigues Filho, é preciso que os interesses dos agentes da saúde suplementar sejam convergentes, com a garantia de remuneração justa para os prestadores, ética na relação entre beneficiários, prestadores e administradores, garantindo assim a qualificação dos serviços.
Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Wilson Scholnik, afirmou que as contestações e os entraves para a realização de exames complementares por parte das operadoras de planos de saúde impactam diretamente na qualidade do atendimento prestado.
“Se nós queremos mudar a ótica da atenção à saúde, trabalhando e incentivando a promoção de saúde, a prevenção, nós estamos falando também da realização de exames complementares, sem eles não é possível falar em assistência primária, promoção e prevenção”, enfatizou Scholnik.
O deputado Zacharias Calil (DEM-GO) destacou que as baixas remunerações pagas aos médicos estão fazendo com que muitos deles deixem de atender aos convênios, dificultando o acesso dos pacientes a um atendimento de qualidade.
“Todo dia surge um novo plano oferecendo tratamento disso e daquilo outro, mas quando você vai fazer um procedimento, na hora de você pegar o reembolso é uma loucura para o paciente. O paciente fica louco pegando relatório, não isso aqui não dá, aí manda de novo, não esse aqui não serve, ó faltou isso, faltou aquilo e a coisa vai rodando. O prejudicado quem é? O próprio paciente, ele que paga, ele que sustenta o plano”, disse Calil.
Compra de hospitais
A presidente da comissão especial, deputada Soraya Manato (PSL-ES), afirmou que a nova legislação deve ter mecanismos de contenção da compra de hospitais por grandes grupos estrangeiros, porque essa prática está colocando em risco a saúde dos médicos, com longas jornadas de trabalho, o que impacta na segurança dos pacientes.
