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A diretoria da CIPE esteve reunida nesta sexta-feira, dia 20, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) com a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL). Participaram do encontro as Dras. Maria do Socorro, presidente da CIPE, Heloisa Galvão Campos, 1ª tesoureira da CIPE, Lisieux Eyer de Jesus, diretora de publicações da CIPE, além da Dra. Daniela Patrícia Cunha. Na pauta, uma emenda, sobre cirurgia de redesignação sexual, proposta pela deputada, a projeto de Lei que tramita na ALESP.
O Projeto de Lei nº 491/2019, de autoria da deputada Érica Malunginho (PSOL), propõe instituir no Estado de São Paulo o projeto TransCidadania, em uma ampliação de um programa municipal que trata da garantia de cidadania da população trans. As principais ações defendidas no PL são de inserção no mercado de trabalho, escolarização e acesso à saúde da população trans.
A emenda proposta pela deputada Janaína Paschoal proibe a terapia hormonal para crianças e adolescentes trans menores de 18 anos e o fim da oferta de cirurgia de redesignação sexual a menores de 21 anos na rede pública e privada de saúde no estado.
As médicas passaram a deputada informações técnicas sobre cirurgia genital da criança e os problemas que poderiam surgir no caso da proibição deste tipo de operação, conforme o previsto na emenda. Elas apresentaram a grande produção de trabalhos científicos nacionais e internacionais que tratam de Distúrbios da Diferenciação Sexual (DDS) e a necessidade de se consultar um cirurgião pediátrico antes de realizar qualquer tipo de operação deste tipo. A deputada pediu, então, os estudos para analisá-los.
Aproveitando o encontro, também se abordou a proibição da produção e comercialização de Bleomicina (medicamento para Linfangioma) pela Anvisa e o que isto está atrapalhando no tratamento dos pacientes; e também da regulamentação da compra de aparelho eletroestimulador para cirurgia de anomalia anorretal. Nestes casos, a deputada ficou de entrar em contato com o Ministério da Saúde para ver o que poderia ser feito em relação a esses problemas burocráticos:
“Estou trabalhando para que esses entraves sejam retirados. Não tem sentido medicamentos e equipamentos utilizados em todo mundo serem vedados aqui, sem maiores justificativas. A Anvisa precisa explicar por que proibiu a Bleomicina e por que não certifica o eletroestimulador. Crianças estão sofrendo. Não é só uma questão de recursos, pois se alguém trouxer, sem autorização, corre o risco de ser processado. Não podemos compactuar com lobbies, se for esse o caso”, declarou,
Ela ainda fez um balanço do encontro:
“A reunião foi muito proveitosa, pois a Associação pediu a reunião para discutir a emenda que apresentei, vedando tratamento hormonal em crianças consideradas transexuais. No entanto, as médicas trouxeram várias outras questões importantes e urgentes”, disse.
O resultado da reunião também foi divulgado pela deputada em sua conta no Twitter e e em discurso na tribuna da ALESP, nesta segunda-feira, dia 23.
Confira:
Ontem, na Alesp, recebi parte da diretoria da Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica. Dentre vários temas importantes, preocupo-me a situação das crianças acometidas por linfangioma (má formação de vasos linfáticos).
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) September 21, 2019
O medicamento proibido, segundo a CIPE, sem justificativa plausível, foi a Bleomicina. Pretendo oficiar formalmente, para obter maiores informações sobre a situação. Mas, diante do que entendo ser uma urgência, peço à Anvisa e ao Ministério da Saúde que olhem por essas crianças
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) September 21, 2019
Não é possível que nossas crianças sigam sofrendo por causa da burocracia! Eu peço ao Ministro da Saúde que veja o que está ocorrendo na Anvisa. Fiquei muito preocupada ao ouvir as médicas. pic.twitter.com/yfzQB9UiNo
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) September 21, 2019
