CIPE participa de reunião no Congresso Nacional sobre MP do Médicos pelo Brasil

A Dra. Mauricia Cammarota (DF), 1º secretária da CIPE, esteve presente, representando a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica, à reunião de entidades médicas e parlamentares no Congresso Nacional, nesta terça-feira, dia 24, para tratar da MP 890/19, que substitui o Programa Mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil.

O encontro contou com a participação de representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), e de sociedades médicas de especialidades nacionais e regionais.

Dr. Lincoln Ferreira, presidente da AMB, e diversos médicos pediram a palavra para mostrar suas posições em relação ao tema, assim como os congressistas presentes.

Diversos pontos da MP mereceram críticas, como o “Revalida Light”, que cria uma facilitação do exame para que os formandos em Medicina fora do Brasil tenham condições de serem aprovados. Outra questão abordada foi a criação de uma brecha para a continuidade do Mais Médicos, com a permissão para que médicos cubanos, que ficaram no país após o rompimento de contrato com a OPAS, permaneçam por mais dois anos sem fazer o exame de revalidação de diploma. Também foi criticada a autorização para que faculdades particulares realizem o Revalida, incluindo as que estão envolvidas em fraudes do Fies e venda de vagas e estão sendo investigadas pela Polícia Federal na Operação Vagotomia.

Tanto o “Revalida Light”, como a permanência dos médicos cubanos sem revalidação de diploma e a inclusão das faculdades privadas na realização do Revalida foram mudanças feitas pelo senador Confúncio Moura (MDB-RO), relator da Medida Provisória.

“O sistema de revalidação de diplomas existe em todos países desenvolvidos. Há movimentos de estudantes que não conseguem entrar em faculdades do Brasil e vão estudar no Paraguai, na Bolívia e em outros países tendo em vista obter o diploma. Se não existisse o Revalida, o mercado receberia uma quantidade enorme de médicos, muitos não preparados para isso”, afirma a Dra. Mauricia Cammarota.

Anteriormente, a AMB já havia se posicionado, através de nota oficial, afirmando que quem cursou medicina no exterior fez por livre e espontânea vontade e sabia, desde o início, sobre a exigência legal de revalidar o diploma para atuar como médico no Brasil.

VOTAÇÃO DE RELATÓRIO DA MP 890/2019

A comissão mista que analisa a Medida Provisória aprovou nesta quarta-feira, dia 25, o relatório do senador Confúncio Moura (MDB-RO). A votação havia sido iniciada na terça-feira, porém foi interrompida devido a abertura de sessão no Congresso Nacional.

Com isso, o texto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.