CIPE participa de audiência pública sobre maus tratos e abandono sofridos por crianças e adolescentes

A Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica participou na tarde desta segunda-feira, dia 31, de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que debateu a situação da violência, maus tratos e abandono, sofridos por crianças e adolescentes o ambiente doméstico ou intrafamiliar, com ênfase nos casos de Henry Borel Isabella Nardoni e o Bernardo Boldrini.

A presidente da CIPE, Dra. Maria do Socorro Mendonça de Campos, realizou palestra mostrando como o cirurgião pediátrico ajuda na descoberta de maus-tratos familiares e elogiou a iniciativa.

“Parabenizo a Dr. Zacharias, representando a Comissão Seguridade Social e Família por ter proposto essa audiência pública de alta relevância a fim de discutir sobre a necessidade de maior atenção ao problema das crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica”, declarou.

O evento contou com a participação do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da CIPE, além da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representada por Mauricio José Silva Cunha; do Dr. Francisco Cembranelli, promotor público do Estado de São Paulo; da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, através da Dra. Galícia Thaís Miranda; e da psicóloga Karla Cerávolo.

A audiência pública foi pedida pelo Dr. Zacharias Calil em abril, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o que tem ocorrido:

“As leis já existem e têm de ser cumpridas. Os direitos da Criança e do Adolescente estão na Constituição. Só que muitas crianças vêm sendo agredidas, chegando até a óbito, e diversos casos acabam não sendo denunciados. Com a pandemia, este número aumentou muito. Temos que alertar a sociedade para os sinais que as crianças passam, que muitas vezes não são percebidos. Por exemplo: a criança passa a ter crise de ansiedade, náuseas, vômitos, não quer ir para determinado local ou evita de encontrar determinada pessoa. Esses são alguns dos sinais, que muitas pessoas interpretam como a criança querendo chamar a atenção”, afirma o deputado federal.

Ainda nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou (57 x 2 votos) o Projeto de Lei nº 3492/2019, nomeado de “Rhuan Maycon”, de autoria dos deputados federais Carla Zambelli, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro, o qual amplia para 50 anos o tempo máximo de prisão contra o crime de lesão corporal e homicídio contra criança e adolescente e o insere no rol dos crimes hediondos. O parecer com substitutivo aprovado é de autoria do deputado Pedro Lupion.

Rhuan Maycon foi mais uma vítima fatal da violência doméstica no dia 31 de maio de 2019, na cidade satélite de Samambaia – DF.