CIPE participa da normatização dos procedimentos robóticos

No dia 24 de setembro, representando a Dra. Maria do Socorro Mendonça de Campos, presidente da CIPE, o Dr. Edward Esteves Pereira, coordenador da Comissão de Videocirurgia da CIPE, participou da reunião do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a normatização do uso de instrumentos robóticos em procedimentos cirúrgicos em geral. Desde sua criação, em agosto de 2019, o Dr. Edward já participa, pela CIPE, da Comissão Nacional de Vídeocirurgia Robô-assistida da Associação Médica Brasileira (AMB), que tem por objetivo definir os aspectos legais, éticos, econômicos e tecnológicos relacionados ao tema. Também algumas especialidades já organizam grupos de trabalho para analisar o assunto no âmbito de suas competências.

“Antes já tínhamos a Sociedade Brasileira de Cirurgia Laparoscópica (Sobracil), com membros de várias especialidades atuando em vídeocirurgia, porém não representava nenhuma, apesar de registrada na AMB. Assim, a AMB criou uma comissão conjunta, tendo em vista que a nova ferramenta – a robótica – seria equivalente ao que ocorreu com a entrada da vídeocirurgia, porém, com uma grande diferença: a interação indireta médico-paciente e já com implicações legais aqui em outros países que utilizam robótica desde 2000. O objetivo é a normatização da cirurgia robótica no Brasil, juntando todas as especialidades que já fazem cirurgia por vídeo, como a nossa, e convidou os representantes de todas essas associações para, já na primeira reunião, de agosto, discutir o credenciamento dos cirurgiões, as indicações e os aspectos legais, éticos, econômicos, e tecnológicos, ligados ao aparecimento de novos equipamentos”, disse o representante da Cirurgia Pediátrica na comissão da AMB.

Segundo ele, no Brasil essa regulamentação apresenta certa urgência, uma vez que já há 62 equipamentos robóticos daVinci em uso no Brasil, mas não há regulamentação de pré-requisitos ou treinamento prévio que habilite os cirurgiões para utilizar adequadamente essa ferramenta, e novos tipos de robôs vão necessitar outra capacitação e credenciamento. Outro motivo é a falta de parâmetros para definir responsabilidades – seja do cirurgião que manipula os instrumentos robóticos à distância, seja da equipe cirúrgica que assiste diretamente o paciente no centro cirúrgico (backside) durante o procedimento – em caso de intercorrência ou quebra de relação médico-paciente.

O Dr. Edward, especialista em Vídeocirurgia Pediátrica e que, após treinamentos em Bogotá (Colômbia) – quando estes apenas começavam no Brasil –, vem estimulando a realização vídeocirurgias robô-assistidas e projetando instrumentos de tamanho reduzido para crianças pequenas, comenta que, por causa do termo empregado, leigos imaginam, erroneamente, que essas cirurgias, que creem mais seguras, sejam feitas por robôs autônomos, inteligentes. “Na verdade, há um cirurgião comandando os instrumentos à distância, como se fosse um joystick, um videogame, junto ou longe da sala cirúrgica, visualizando o procedimento em 3D por visor ocular ou monitor (console), enquanto outro cirurgião e sua equipe permanecem com o paciente, realizando seu monitoramento e auxiliando na operação com os furos na parede, introduções e trocas de instrumentos, limpezas, fios, síntese final”, esclarece.

E essa visão distorcida pela sociedade, associada a eventual descontentamento de pacientes e familiares com os resultados, tem acarretado a abertura de processos contra cirurgiões e equipes nos conselhos de Medicina, os quais permanecem travados em virtude de ausência de legislação que possa embasar julgamentos.

APLICAÇÕES

A seu ver, o uso de instrumentos robóticos se justifica em cirurgias mais complexas, difíceis de realizar com as pinças retas, tradicionais, usadas em vídeocirurgias: “As pinças robóticas são mais precisas, pois são mais articuladas e fazem movimentos de até 360 graus, algo que nossa mão não consegue fazer; a câmera robótica também pode ser flexível, similar a um endoscópio. Então, com essas ferramentas podemos fazer cirurgias mais precisas, mais delicadas em espaços pequenos, ideais em crianças, caso tenhamos diâmetros de instrumentos mais finos que os 8 a 12 mm atuais. Com as pinças grandes atuais, a robótica não tem vantagens em muitos casos neonatais ou de lactentes”.

Outra indicação é o fato de permitir, desde que haja equipamentos, a realização de cirurgias à distância, remotamente, como em áreas de guerra, em países mais pobres, não havendo in loco um especialista para realizar determinado procedimento, ou até, mais além, em viagens espaciais.

O Dr. Edward ressalta que a chamada vídeocirurgia robô-assistida é mais cara e não tem seu custo coberto por convênios; se o paciente optar por essa modalidade, terá um custo adicional de até R$ 15 mil, a título de complementação do tratamento, a ser pago por fora, pois os custos dos equipamentos e de sua manutenção são hoje ainda bastante elevados.

No CFM, ele participará do grupo de estudo e normatização da cirurgia robótica dentro da Câmara Técnica de Cirurgia Geral, representando a CIPE. Na primeira reunião, em setembro, informou as necessidades da especialidade, as inúmeras aplicações em Pediatria, salientando que as crianças devem ser operadas por cirurgiões pediátricos e/ou urologistas especializados em cirurgias urológicas de crianças e destacou a importância da valorização do Título de Especialista ou, ao menos, dos membros associados às sociedades das especialidades. Ali estão cientes que a estrutura se iniciou nas clínicas privadas, faltando ainda a capacitação em serviços públicos e universitários, tal como ocorreu no princípio da Vídeocirurgia. O grupo acredita que os equipamentos serão barateados com o tempo e o aumento da utilização, o que elevará as demandas éticas e jurídicas, para médicos e hospitais. Atualmente a maioria dos 62 consoles está em São Paulo, informa.

PARÂMETROS

Para o grupo, o trabalho de normatização deve envolver a exigência de treinamento específico dos cirurgiões de acordo com equipamento/marca que irá utilizar, pois a prática óculo-motora e limitação tátil são diferentes da da vídeocirurgia padrão, e a tecnologia nesse campo está avançando rapidamente. Também deverá definir o especialista a realizar cada tipo de cirurgia – já que, há intersecções de especialidades, como no caso das cirurgias oncológicas, urológicas, ginecológicas e torácicas com a Cirurgia Pediátrica – e distribuir as responsabilidades de cada procedimento entre todos os envolvidos.

“Vários países já regulamentaram a Cirurgia Robótica, então, nosso trabalho não parte do zero”, avalia. O Dr. Edward sugeriu ao conselho de Medicina que fossem analisadas as regulamentações de países como Estados Unidos, França, Itália, Alemanha, Inglaterra, Canadá e Japão, argumentando, entretanto, que esses modelos deverão ser adequados ao Brasil.

O Cremerj e a Câmara Técnica do CFM já sugeriram e redigiram um projeto de base para regulamentação de aplicação brasileira, e estarão sendo analisados para complementação, ajustes, com ganho de tempo.

Ele prevê que a regulamentação deva estar concluída até o final deste ano e prognostica: “A Cirurgia Robótica já está se tornando mais barata; ela chegou, para valer, e, assim que sua instituição adquirir um robô, recomenda-se o treinamento para dar mais oportunidades a casos onde seu uso seria bem indicado.”